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sábado, 7 de dezembro de 2013

[política] MP do RN recomenda anulação de processo seletivo da prefeitura de Severiano Melo

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, com fundamento no art. 6º, Inc. XX, da Lei Complementar Federal nº 75/93, combinado com o art. 80 da Lei Federal nº 8.625/93;
CONSIDERANDO que, nos termos da Constituição da República e da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais indisponíveis;
CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público expedir recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como do efetivo respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis;
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 37, caput, da Constituição Federal, a Administração Pública deverá proceder observando os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência;
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), no seu art. 4º, dispõe que “os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no trato dos assuntos que lhe são afetos”;
CONSIDERANDO que o mesmo dispositivo legal, no seu artigo 11 dispõe que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, (...)”;
CONSIDERANDO que o Princípio da Publicidade dos atos administrativos previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal materializa conquista democrática, não sendo mais aceitável a prática de atos de gestão com natureza secreta, especialmente no campo de seleções para admissão de pessoal, cujos atos e fases não podem ocorrer sem pleno conhecimento da sociedade, com que se busca atingir a ampla concorrência e com isso aumentar o potencial de seleção dos melhores profissionais e também assegurar a isonomia;
CONSIDERANDO que a Prefeitura de Severiano Melo/RN realizou, no mês de junho de 2013, processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal para diversas funções públicas daquele município;
CONSIDERANDO que no Edital 002/2013 não constava o cargo EDU-01 (nutricionista educação) para inscrição, todavia, na ata de resultado do processo seletivo surgiu 01 (uma) vaga para preenchimento e somente uma profissional inscrita e aprovada, o que representa forte indício de direcionamento e favorecimento pessoal no certame;
CONSIDERANDO que foram realizadas entrevistas sem espelho de avaliação e com notas lançadas com critérios subjetivos, cujos lançamentos das notas se dão com base em fundamentação sumária, vaga e imprecisa;
CONSIDERANDO que a jurisprudência tem como juridicamente impossível a realização de seleções baseadas em entrevistas com caráter classificatório ou eliminatório, pautada em critérios subjetivos e sem previsão legal, consoante a decisão a seguir transcrita: “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO CONSISTENTE EM ENTREVISTA COLETIVA DOS CANDIDATOS COMO FORMA DE AVALIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DISPOSIÇÃO CONTIDA NO EDITAL QUE SE REVESTE DE NATUREZA SUBJETIVA. POSSÍVEL ILEGALIDADE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM AGRAVADO.” (TJ-RN, Relator: Des. Amaury Moura Sobrinho, Data de Julgamento: 24/10/2011, 3ª Câmara Cível);
CONSIDERANDO o conjunto dos vícios jurídicos acima expostos, que comprometeram a lisura do referido processo seletivo simplificado;
CONSIDERANDO finalmente o teor do entendimento do STF condensado  na Súmula 473: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”
RECOMENDA ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Severiano Melo/RN que: I) anule o processo seletivo simplificado mencionado, no prazo de 15 (quinze) dias, anulando-se, por consequência, todos os atos de provimento dele derivados; e II) reformule o edital, excluindo dele a fase de entrevista, haja vista ausência de requisitos objetivos, precisos e claros para a pontuação; com a publicação, na íntegra, do edital do novo processo seletivo no Diário Oficial dos Municípios e sua disponibilização também no site/blog da Prefeitura, bem como de todas as fases e atos do certame, inclusive gabaritos e abertura de prazo para recursos, que devem existir para todas as fases e a reabertura do prazo de inscrições;
Notifique-se o Prefeito Municipal de Severiano Melo/RN, para que cumpra e faça cumprir a presente recomendação.
Em caso de não acatamento desta Recomendação, Vossa Excelência fica advertido que o Ministério Público adotará todas as medidas judiciais a seu cargo com vistas a efetivar o seu cumprimento, incluindo, Ação Civil Pública com Pedido Liminar para rescisão dos contratos de trabalho, com aplicação de multa pessoal do gestor necessárias a fim de assegurar o cumprimento da Constituição Federal.
Publique-se no Diário Oficial do Estado.

Apodi/RN, 02 de dezembro de 2013.
Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito
Promotor de Justiça

[política] MP do RN instaura Inquérito Civil Público contra a Prefeitura de Apodi

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 129, incisos II e III da CF/88; art. 26, I da Lei nº 8.625/93; art 67, inciso IV e art. 68, I ambos da Lei Complementar nº141/96, resolve instaurar o presente Inquérito Civil Público, nos seguintes termos:
OBJETO: Fiscalizar o cumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado com o Município de Apodi para adequação das praças públicas municipais as normas de acessibilidade.
MATÉRIA DE ATUAÇÃO: Defesa da Pessoa com Deficiência
FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei nº 7.853/89 e nº 9.394/96.
INVESTIGADO(a): MUNICÍPIO DE APODI
DILIGÊNCIAS INICIAIS:
1) Registro, nos livros e controles de procedimentos, da instauração do presente inquérito civil;
2) Comunicação da instauração do presente inquérito civil à Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Inclusão, conforme dispõe o inciso I do artigo 11 da Resolução nº 002/2008 – CPJ/RN;
3) Publicação desta portaria em diário oficial e afixação em local de costume
4) Expedição de ofício ao Prefeito Municipal de Apodi, encaminhando cópia do termo de ajustamento de conduta fls. 01/03), do laudo técnico de acessibilidade (fls. 11/34) e do documento de fl. 38, a fim de que tome conhecimento do compromisso assumido pela Administração Pública Municipal em gestão anterior, bem como para que preste as seguintes informações: a) se há disponibilidade do Município em promover as adequações apontadas na análise pericial e o prazo em que tais melhorias podem ser implementadas; b) se o Município de Apodi, por meio de sua Secretaria de Urbanismo, vem observando a exigência de adequação de novos projetos de edificações de uso coletivo às normas técnicas de acessibilidade, como condição para emissão de alvará de construção (obrigação prevista na cláusula primeira do TAC). Prazo de 20 dias para resposta.
Apodi-RN, 04 de dezembro de 2013
Antônio Cláudio Linhares Araújo
Promotor de Justiça

[educação] Grupo, Os Vencedores, participam dos festejos da Igreja Católica



Nesta última quinta feira o grupo Os Vencedores estiveram participando dos festejos da padroeira da Igreja Católica de Apodi. O objetivo foi levar ao conhecimento de todos sobre a importância do projeto.

Durante a apresentação o fundador Jakson França, e o advogado Ravardierisson Noronha falaram da ideia em que foi criada o projeto contando aos detalhes como se projetou a trajetória dos longos mais de 30 cidades já apresentadas.



Logo após a apresentação dos integrantes do grupo os estudantes de Soledade também enceraram uma peça sobre o problema em que a sociedade enfrenta pelo fato da invasão das drogas nos lares familiares. Além de uma apresentação do show das Cadeiretes de Mossoró.

Estiveram representando o grupo, Jakson França, Ravardierisson Noronha e Jair Gomes.

[publicidade] CNSC abre matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2014

COM EXPERIÊNCIA DE MAIS DE 20 ANOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E OFERECENDO UM ENSINO DE QUALIDADE COMPROVADA, ESPAÇO AMPLO, SALAS CLIMATIZADAS, AMBIENTE AGRADÁVEL E SEGURO, O COLÉGIO NOSSA SENHORA DA CONCESSÃO ABRE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS PARA O ANO LETIVO DE 2014 - ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO.

PARA MAIOR COMODIDADE SERÃO ABERTAS MATRÍCULAS PARA O ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MENOR NO TURNO VESPERTINO.

FAZENDO SUA MATRÍCULA E REMATRÍCULA ATÉ O DIA 29/11/2013 VOCÊ PARCELA EM DUAS VEZES E PAGA O VALOR DE 2013.

[cotidiano] Ator Nacional estará na cidade de Felipe Guerra neste próximos dias

Município que já teve nome de Pedra de Abelhas, Felipe Guerra guarda relíquias subterrâneas no Lajedo do Rosário.

Desembarcou na madrugada de hoje no Aeroporto Internacional Augusto Severo em Parnamirim, o ator Marcos Ferian, que interpretou o personagem de Guto na novela “Rebelde” da Rede Record.

Vivendo uma nova fase em sua carreira artística, ele teve sua popularidade em alta com a sua participação no musical “Corações Psicodélicos”, que esteve em cartaz no Teatro das Artes no Rio de Janeiro no primeiro semestre deste ano.
Ator Marcos Ferian ficou encantado com as cavernas em Felipe Guerra
Recente o ator Marcos Ferian foi o protagonista Pitu na peça infantil "O Rei do Lixo" no Teatro dos Grandes Atores na Barra da Tijuca no Rio de Janeiro, apresentando-se durante dois meses e no próximo ano a peça voltará aos palcos.

Convidado do colunista e blogueiro Salomão Medeiros, o ator Marcos Ferian estará visitando a cidade de Felipe Guerra, região Oeste, distante da capital, Natal, 351 km para conhecer o Lajedo do Rosário, concentrando 90 cavernas e uma das maiores cavernas do Norte/Nordeste.
Caverna Catedral tem uma das mais belas formações rochosas do Rio Grande do Norte 
A cidade que já foi batizado com o nome de Pedra de Abelhas, Felipe Guerra mostra-se durante o ano todo um verdadeiro oásis diante da imensidão de seus olhos d’águas, piscinas naturais, culinária típica do pirão de banana verde com galinha caipira, além de ter um dos maiores lajedos de cavernas do Norte/Nordeste, Lajedo do Rosário.

Diante dos cenários fascinantes e das belezas existentes, o Lajedo do Rosário, distante da sede do município de Felipe Guerra aproximadamente uns cinco quilômetros tem atraído a atenção de pesquisadores, universitários das áreas de geologia, turismo, mineração, fotógrafos e personalidades do meio artístico nacional, além de que desde o ano de 1996 essas atenções têm se voltados para trabalhos de pesquisas e contemplação das formações rochosas da pequena cidade de pouco mais de 5.700 habitantes.
Ator Marcos Ferian esteve em cartaz no teatro no Rio de Janeiro
Embora desde o ano de 1995 quando pesquisadores começaram a visitar a cidade de Felipe Guerra para trabalhos de pesquisas, o Lajedo do Rosário e suas redondezas, entre as margens do Rio Apodi/Mossoró abriga a caverna do Trapiá, considerada por especialistas como  a maior caverna do Rio Grande do Norte com um abismo de 18 metros de altura em sua entrada medindo 2.330 metros de cumprimentos.

Entre cavernas que mostram belíssimas imagens e formações esplendorosas, Catedral, Rainha e Três Lagos são as mais impressionantes com seus ninhos de pérolas, travertinos, cortinas, estalactites, estalagmites e a nascente do olho d’água com suas águas borbulhantes deixando nativos e apreciadores da natureza feliz pôr poder ver lugares únicos e inacreditáveis numa cidade contemplada pela mãe natureza.
Lajedo do Rosário em Felipe Guerra tem 90 cavernas e uma das maiores do Brasil
As cavernas do Lajedo do Rosário em Felipe Guerra foi tema recente do décimo livro “Caminhos de Sertão e Mar-Oeste Potiguar”, do conceituado fotógrafo equatoriano Fernando Chiriboga que tem estampado as mais belas paisagens do Rio Grande do Norte,assim como o cenário dos telejornais da Inter TV Cabugi, afiliada da Rede Globo com a belíssima imagem do cartão postal do Morro do Careca,em Natal.

Fonte: Salomão Medeiros

[educação] DIRED de Apodi divulga a lista dos selecionados para o EJA

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA através  a Subcoordenadoria de Educação de Jovens e Adultos – SUEJA, divulga o resultado com o nome dos aprovados pelo processo seletivo de acordo com o Edital N° 005/2013 para as novas turmas de EJA. Os selecionados devem comparecer a SUEJA – Sl. 26 na SEEC e em sua respectiva DIRED – no período de 09 a 13 de dezembro, no horário das 8h às 13h e das 14h às 17h, munidos de sua documentação pessoal (original e cópia - RG, CPF ,comprovante de residência e quitação eleitoral); acadêmica (originais e cópia – graduação/pós graduação), 02 fotos, recentes - 3x4, além de seus dados bancários. 

LISTA DE PROFESSORES APROVADOS


13º DIRED- APODI

PEDAGOGIA
N °
Nome:
1.
ANTONIO LAERCIO MOTA
2.
DEUZIVANIA SANTOS FERREIRA
3.
MARIA ANTONIA GILVANETE MOTA
4.
WIDNA CLAUDIA AIRES DE CARVALHO  

GEOGRAFIA
Nome:
1.
ANTONIO FERNANDO SOUZA FILHO
2.
ARIANE MARIA FREIRE PINTO MARINHO  
3.
MARIA ALZENEIDE DE OLIVEIRA
4.
MARLETE BASILIO DA SILVA

PORTUGUÊS
N °
Nome:
1.
ELIANE COSTA ALENCAR
2.
FRANCISCA REGIVANIA DE MORAIS PINTO  
3.
KARLA NATALIA DE OLIVEIRA LEITE
4.
MARIA DO SOCORRO MAIA ALVES
5.
MISLEIDY RODRIGUES FERNANDES

INGLÊS
N °
Nome:
1.
MARIA DA SAUDE PINTO DA COSTA
2.
MARIA JOSE DE OLIVEIRA
3.
TICIANE CRISTINA FIRMINO CÂMARA  

MATEMÁTICA
N °
Nome:
1.
FRANCISCA FABIA DA COSTA DO CARMO
2.
MARIA RITA CARLOS DE MORAIS TAVARES  

QUÍMICA
N °
Nome:
1.
FRANCISCO ERIVAM DE MORAIS
2.
JEFFERSON EDI DE LIMA
3.
PAULA HAVANNA ALVES DE MORAIS 
4.
SEBASTIANA ESTEFANA BRILHANTE    

FÍSICA
N °
Nome:
01
MAYARA MORGANIA GURGEL DO ROSÁRIO    

BIOLOGIA
N °
Nome:
1.
ALESSANDRA DA COSTA MONTEIRO
2.
EVANILDO GOMES DA COSTA
3.
LIDIANE MORAIS DE SOUZA
4.
NAJILA ANTONIA DE FRANÇA OLIVEIRA  

RELIGIÃO
N °
Nome:
1.
LUCILEIDE GOMES NOBRE NORONHA
2.
YULLIANNA CYNTHIA BRILHANTE TAVARES  

HISTÓRIA
N °
Nome:
01
ADRIANA MARIA FREIRE PINTO  

[educação] Reflexão de hoje

Lembre-se: A palavra do Senhor é viva e poderosa e sempre cumpre o propósito divino com que foi enviada ao homem.

[cotidiano] Hoje, 07 de dezembro, comemora-se


[cotidiano] Quem ta apagando mais uma velinha hoje é

Elisângela Domingos

UTI dos Calçados

Gabriela Gama

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

[esporte] Confira a Tabela da Copa do Mundo de 2014


[política] Prefeitura de Apodi não pára de pagar diárias

A prefeitura de Apodi emitiu, através do gestor municipal, um decreto em que a prefeitura iria cortar gastos para economizar recursos municipais. Contudo, a mesma não para de pagar diárias. Só ontem, foi divulgado, no Diário Oficial, a autorização para o pagamento de 6 diárias.

A Secretária de Saúde, Nikellyne Keyke Maia Monteiro, ficou com 2, o servidor Erivanildo Moreira de Souza, com uma, enquanto o secretário de gabinete Pedro Junior obteve 3 diárias.

As informações são do Diário Oficial do Município.

[publicidade] Quer melhorar o seu sorriso? Então procure já a Dentaire

A Dentaire odontologia é o mais novo empreendimento apodiense que chega trazendo qualidade no atendimento com profissionalismo sério e dinâmico na execução dos trabalhos. 

Lá você encontra serviços de:
*Próteses, atendimento infantil, extração e limpeza além da estética de clareamento e restaurações. São inúmeros os serviços. Visite das 8:00 às 11:00 pela manhã ou das 14:00 às 19:00 no turno vespertino.

A Dentaire odontologia é administra pela competente Maria Patrícia, cirurgiã dentista CRO/3307 e está localizado na Rua Nossa Senhora da Conceição, n° 241, ao lado da ACDA, no centro de Apodi. Para mais informações ligue: (84) 9496-6085 ou 9841-6770.

[esporte] Veja quais são as seleções que jogarão no RN em 2014


As seleções do México e Camarões, do Grupo A da Copa do Mundo, farão o primeiro jogo da competição no estádio Arena das Dunas, em Natal. A partida está marcada para o dia 13 de junho, às 13h.


Gana e Estados Unidos farão o segundo confronto do estádio Arena das Dunas, no dia 16 de junho, pela fase classificatória da Copa de 2014. O jogo pelo Grupo G acontece às 19h.

[política] Servidora municipal vai a rádio reclamar devido a mudança de função

A servidora municipal em Apodi, senhora Maria Edilene, esteve no programa do radialista Wilson Oliveira, na rádio Luta FM esta semana relatando a respeito da mudança de função que ocorreu com ela.

Segundo Edilene a função que agora foi atribuída a ela estaria vindo devido a perseguição política implantada pela administração municipal.

Edilene relatou que irá buscar seus direitos no Tribunal Regional de Trabalho.

[política] Prefeitura Municipal de Apodi tem novo pregoeiro

A Prefeitura Municipal de Apodi exonerou nesta última segunda, 2 de dezembro, a senhora Luciane de Paiva Pamplona do cargo de Assessora Administrativa de Processos, pregoeira, a pedido da própria e designou para o cargo o senhor Lázaro Bandeira e Sousa.

Luciane deixou o cargo porque vai trabalhar em outra instituição a nível Federal.

Já a comissão permanente de licitação ficou composta pelos membros: Lázaro Bandeira e Sousa, Erivanildo Moreira e Sousa e Luis Paulo Moreira de Sales.

A informação foi publicada ontem no Diário Oficial do Município.

[cotidiano] Procuradoria Federal solicita paralisação imediata das obras do Perímetro Irrigado

A Procuradoria da República solicitou a paralisação imediata das obras do Perímetro Irrigado da Chapada do Apodi. O procurador Victor Mariz, de Mossoró, foi o autor do pedido junto a Justiça Federal.

O projeto milionário que visa transpor águas da Barragem de Santa Cruz até a Chapada do Apodi para implantação do agronegócio divide opiniões no município. 

Segundo o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, executor do projeto, o Perímetro Irrigado trará desenvolvimento para a região. Em contradição, pequenos agricultores, sindicatos e ambientalistas desaprovam o projeto alegando que o mesmo afetará, prejudicialmente, à agricultura familiar e ao meio ambiente.

Após analisar uma carta assinada por vários órgãos nacionais e internacionais relatando que “o aludido acampamento (...) reivindica a reforma agrária, bem como a suspensão imediata do Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi – nomeado pelas famílias como “Projeto da Morte”, que expulsará seis mil agricultoras e agricultores de suas terras e desarticulará toda uma cadeia de agricultura familiar, camponesa e agroecológica”, o Procurador Vitor Mariz pediu que as obras fossem paralisadas imediatamente, sendo liberadas após a aprovação do novo projeto executivo da obra e apresentação de um novo estudo de impacto ambiental.


A solicitação será julgada pela 8ª Vara Federal de Mossoró, através da Juíza Emanuela Mendonça.

Fonte: SOS Notícias do RN

[política] Associação Raimunda Dantas, de Apodi, assina convênio em Natal

Cinco diretores da Associação Raimunda Dantas, de Apodi, acompanhados do deputado Kelps Lima, assinaram, na manhã desta sexta-feira, 6 de dezembro, o convênio de patrocínio para a realização do Auto de Natal, nos dias 20, 21 e 22 de dezembro de 2013. A assinatura ocorreu na presidência da Fundação José Augusto, no Tirol.

O Auto de Natal, em Apodi, acontece a céu aberto, em frente à igreja, no centro. O dinheiro do convênio, pouco mais de R$ 50 mil, será gasto na estrutura, confecção de figurinos, sonorização, entre outras necessidades materiais do evento.

Será o primeiro auto de Natal promovido pela Associação Raimunda Dantas - ex-professora no município que foi a pioneira na área teatral de Apodi. Foi maestrina na banda municipal.

Os representantes da associação que estiveram em Natal foram Alex Casciano, Sildo Torres, Rafael Araujo, Aliny Lima e Dayana Moreira

[publicidade] Vai viajar? Então procure a Catedral Turismo


        A Catedral Turismo é uma empresa de ônibus que chegou em Apodi, fornecendo muito conforto, segurança,  e tranquilidade.

A catedral turismo esta partindo nos dias de domingo, terça e quinta sempre às 7:30hs da manhã, fazendo linha Apodi até São Paulo-SP, passando por várias cidades tais como: Juazeiro do Norte-CE,  Icó,  Cajazeiras, Petrolina, Correntina, Brasília-DF, Goiânia-GO, Caldas novas, Uberlândia, Uberaba, Ribeirão Preto e Campinas.

Passe já na catedral turismo e compre a sua passagem.

A Catedral Turismo fica localizado na Rua Padre Benedito Alves, S/N, ao lado do semáforo.

Telefone: 9400-5905 / 9666-6337
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[economia] TRT/RN - Prefeituras negociam o pagamento de R$ 800 mil em precatórios


Cinco prefeituras negociaram com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), nesta quinta-feira (5), o pagamento de R$ 822.400,00 em precatórios que vencerão em 2014.

O primeiro ente público a assinar o termo de compromisso foi o município de Caicó, cujo prefeito Roberto Medeiros Germano, pactuou com a juíza Lisandra Cristina Lopes o pagamento da dívida de R$ 333 mil em 18 parcelas fixas e mensais, no valor de R$ 18.500,00, começando em janeiro/2014 e finalizando em junho/2015, correspondente a 14 precatórios.

A prefeita de Canguaretama, Maria de Fátima Borges Marinho, negociou o pagamento de cinco precatórios, no valor de R$ 115.200,00, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 9.600,00. O débito será quitado de janeiro a dezembro de 2014.

Já o prefeito de Lagoa de Velhos, Igor Costa Araújo, parcelou em cinco pagamentos de R$ 4.680,00 a dívida de seu município referente a um precatório, no valor de R$ 23.400,00, que será pago entre os meses de fevereiro e junho/2014.

Outro município que também compareceu ao TRT-RN para negociar foi o de Lagoa Nova, na região do Seridó. Pelo termo assinado pelo prefeito João Maria Alves de Assunção, o município vai pagar em janeiro do próximo ano o único precatório de 2014, no valor de R$ 5.800,00.

Outra negociação feita pela juíza Lisandra Lopes resultou em acordo com a prefeitura de Macaíba, que vai pagar dez parcelas de R$ 34.500,00 de uma dívida R$ 345.000,00 referente a nove processos. O parcelamento vai de janeiro a outubro/2014.

A prefeitura de Ceará-mirim compareceu representado por seu procurador, Pedro Avelino Neto e pela secretária Rejane Lídice e agendou nova audiência de negociação dos precatórios do município para fevereiro do próximo ano.

Os municípios de Natal e de Marcelino Vieira não compareceram às audiências de conciliação agendadas pelo TRT-RN e poderão, a partir de janeiro, ter suas dívidas inscritas no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas.

Outras sete prefeituras vão negociar na sexta-feira o pagamento de mais precatórios, também do ano de 2014 e alguns de anos anteriores. Confira a sequência das audiências:

Audiências para o dia 06/12/2013 (sexta-feira)

1) 8h – MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - Prefeito Severino Rodrigues da Silva. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 59.460,63.

2) 8h30 – MUNICÍO DE PARNAMIRIM – Prefeito Mauricio Marques dos Santos. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 131.099,04.

3) 9h – MUNICÍPIO DE PASSAGEM – Prefeito José Pereira Sobrinho. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014, no valor de R$ 18.623,02.

4) 9h30 – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE – Prefeita Sione Ferreira de Souza Oliveira. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 19.972,06.

5) 10h – MUNICÍPIO DE UPANEMA – Prefeito Luiz Jairo Bezerra de Mendonça. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014, no valor de R$ 34.448,41.

6) 10h30 – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU – Prefeito Arlindo Duarte Dantas. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 (R$ 335.207,36), 2013 (R$ 43.573,52) e 2014 (R$ 68.529,18), no valor total de R$ 447.310,06.

8) 11h00 – MUNICÍPIO DE APODI – Prefeito Flaviano Moreira Monteiro. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2011 (R$ 4.493.750,52), 2012 (R$ 68.246,68), 2013 (R$ 195.603,67) e 2014 (R$ 223.467,93), no valor total de R$ 4.981.068,80.

Fonte: Assessoria de Comunicação TRT/RN

[cotidiano] Assistência Social Conclui Atividades Anuais em Felipe Guerra

A Secretaria Municipal de Assistência Social com o total apoio do prefeito Haroldo Ferreira (PROS), iniciou na terça feira, 3 de dezembro, a promoção de momentos com o objetivo de encerrar as atividades de parte de todas as ações da pasta , a partir do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos  e com o grupo da melhor idade Vida.

No Balneário do Olho D’água Park Hotel em Caraúbas, no dia 3, terça feira, aconteceu durante todo o dia atividades recreativas, educativas e de lazer com o Grupo da melhor idade Vida, que foram transportados até o local, município de Caraúbas, através de transportes que foram cedidos pela Secretaria da Educação com a determinação do prefeito Haroldo Ferreira.

O segundo momento aconteceu no dia de ontem, quinta feira, dia 5 , também no Balneário do Olho D’água Park Hotel, onde durante todo o dia os jovens e adolescentes dos grupos PROJOVEM e Programação de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI), atualmente Serviço de Fortalecimento de Vínculos, desfrutaram de toda a estrutura de lazer do local turístico para brincadeiras, atividades educativas, e de congraçamento no encerramento das atividades relativas ao ano de 20l3.

Além da Secretária Municipal de Assistência Social, Andréia Lucena de Góis e a sua equipe e mais tarde contou com a presença do prefeito Haroldo Ferreira que conversou com os jovens e adolescentes num clima de descontração e muita harmonia.

“Sinto-me bem, à vontade, entre estes que, alguns deles, no futuro serão com certeza aqueles que irão comandar os destinos do município de Felipe Guerra em suas áreas do Serviço Público e quem sabe até chefes do Executivo do futuro de nossa amada terra”, comentou o prefeito Haroldo Ferreira.   

Terceiro Momento

Na terça Feira, dia 10 de dezembro, segundo informações repassadas pela Secretária Andréia Lucena, haverá o terceiro momento que determinará o encerramento das atividades da Secretaria de Assistência Social em Felipe Guerra.

Atividades Lúdicas (De brincadeiras e de Humor) irão ser promovidas para as crianças de 5 e 6 anos, quando na oportunidade acontecerá entrega de brindes e demais atividades que envolverá todos da Secretaria, do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) e demais programas sociais ligados à pasta da Assistência Social.

Fonte: ASCOM FG

[educação] Mais escolas são fechadas no município de Apodi durante o governo Rosalba

RIO GRANDE DO NORTE


DECRETO Nº 23.920, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013

Extingue a Escola Isolada Lagoa Redonda no Sítio Caboclo, município de Apodi/RN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta no Processo n.º 143669/2011-1-SEEC/RN,
               

D E C R E T A:


Art. 1º Fica extinta a Escola Isolada Lagoa Redonda, localizada no Sítio Caboclo, no município de Apodi/RN.
  
Parágrafo Único – A Escola de que trata o Caput deste artigo encerrou seu funcionamento no ano de 2002.
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 14 de novembro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.

ROSALBA CIARLINI
Betânia Leite Ramalho


  RIO GRANDE DO NORTE


DECRETO Nº 23.966, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

Extingue a Escola Isolada Reforma no Sítio Reforma, no Município de Apodi/RN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 64, incisos VI e VII da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta no Processo n.º 143667/2011-2-SEEC/RN.

DECRETA:


Art. 1º Fica extinta a Escola Isolada Reforma, localizada no Sítio Reforma, no Município de Apodi/RN.

Parágrafo Único – A Escola de que trata o Caput deste artigo, encerrou seu funcionamento no ano de 2002.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 27 de novembro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.

ROSALBA CIARLINI
Betânia Leite Ramalho