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sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

[política] STF dá cinco dias para Dilma e Congresso se manifestarem sobre impeachment


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (3) que a presidenta Dilma Rousseff, o Senado, a Câmara dos Deputados e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem em cinco dias sobre a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou pedido de abertura de processo deimpeachment contra a presidenta.

Fachin é relator de uma das ações que questionam decisão de Cunha, na qual o PCdoB questiona a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

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