O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) anunciou nesta quinta-feira (3) que vai pagar R$ 31,5 milhões em precatórios. De acordo com a Divisão de Precatórios da Justiça estadual o valor vai garantir o pagamento de 71 processos que estão na lista de precatórios. O montante é repassado pelo Estado, com recursos oriundos do convênio que permite a utilização de depósitos judiciais para o pagamento dessas dívidas.
Segundo o chefe da Divisão de Precatórios do TJRN, o juiz Bruno Lacerda, o valor alcança o débito do Estado relacionado ao ano de 2015, de R$ 24,7 milhões, e será suficiente para quitar as parcelas do ente federado de janeiro e fevereiro de 2016.
“Esse dinheiro vai ser rateado com o TRT/RN e o TRF5 para que estes órgãos judiciários possam realizar o pagamento dos precatórios aos credores de processos relacionados a esses tribunais”, destaca Bruno Lacerda. O TJRN é o órgão que centraliza o recebimento dos recursos repassados por Estado e municípios.
O magistrado explica que os recursos restantes em relação à diferença entre o valor global repassado pelo Estado e o pagamento do passivo de 2015 serão destinados a quitação de precatórios, observando as prioridades, a ordem geral dos credores que estão na fila e processos antigos. As pessoas em situação prioritária são as maiores de 60 anos e portadoras de doença grave.
Fonte: G1RN
Fonte: G1RN
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