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quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

[política] Em resposta à Venezuela, Brasil decide expulsar principal diplomata do país

Após três dias do anúncio da expulsão do embaixador brasileiro em Caracas, Ruy Pereira, o Itamaraty se adiantou ao comunicado oficial da Venezuela e decidiu aplicar reciprocidade, declarando como persona non grata o encarregado de negócios do país vizinho em Brasília, Gerardo Antonio Delgado Maldonado. Há mais de um ano, não há embaixador venezuelano no Brasil. O diplomata do país vizinho Alberto Efraim Castellar Padilla, que havia sido designado para o posto, jamais apresentou credenciais para trabalhar na capital brasileira, segundo informou o Ministério das Relações Exteriores.

A crise diplomática entre Brasil e Venezuela teve início com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em meados de 2016. Caracas classificou a deposição de Dilma como golpe de Estado. As relações foram azedadas ainda mais com a posição claramente contrária do presidente Michel Temer ao governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro. O Brasil e os demais países do Mercosul decidiram suspender a Venezuela do bloco, entre outras medidas de represália, incluindo notas de repúdio à violência e a prisões que vêm ocorrendo naquele país.

Fonte: O GLOBO

[segurança] Em uma semana sem polícia na rua, RN tem 50 homicídios e mais de 360 roubos

Em uma semana sem policiamento nas ruas, o Rio Grande do Norte registrou 50 homicídios, de acordo com o Observatório da Violência Letal Intensional (OBVIO) - instituto que contabiliza crimes deste tipo no estado. Somente na região metropolitana de Natal, nesse mesmo período, aconteceram 163 roubos de carros. Ao todo, foram 360 crimes contra o patrimônio, segundo dados da Secretaria de Segurança do Estado.

Desde a terça-feira (19), em protesto contra atrasos de salários e falta de condições das viaturas, do material de proteção e das armas, policiais militares estão aquartelados. A Polícia Civil também passou a atuar em regime especial, apenas nas delegacias de plantão e regionais, desde a última quarta-feira (20). A situação levou o governo estadual a pedir reforço da Força Nacional, que enviou 70 homens e mulheres para o estado.

No último final de semana, entre a sexta (22) e o feriado desta segunda (25), 34 pessoas foram vítimas de homicídio no estado. Entre os crimes, houve o assassinato de um secretário em São José do Campestre. Em Mossoró, houve o duplo homicídio de mulheres, e uma criança de 1 ano e 11 meses foi baleada.

[economia] Fazenda e Banco Mundial estudam plano para ajudar o RN, diz Tesouro

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta terça-feira (26) que está em estudo no Ministério da Fazenda e no Banco Mundial um plano para ajudar o Rio Grande do Norte.

Com os salários dos servidores atrasados, o estado tinha o objetivo de receber R$ 600 milhões da União, por meio de uma medida provisória. Mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas.

Segundo Ana Paula Vescovi, o plano em análise deve incluir uma operação de crédito do Banco Mundial ao estado para dar alívio temporário às contas públicas, além de um programa de controle de gastos.

A secretária também afirmou que a União não repassará valores ao Rio Grande do Norte.

O plano, acrescentou Ana Paula, poderá servir de parâmetros para outros estados que a exemplo do Rio Grande do Norte tenham baixo índice de endividamento, mas enfrentam dificuldades financeiras.

[segurança] Sem PM nas ruas, população prende e espanca ladrão em Natal

Um homem foi detido pela população na Zona Sul de Natal depois de roubar celulares de pessoas pelas ruas da cidade nesta terça-feira (26). Vítimas e moradores que presenciaram uma tentativa de assalto o amarraram e o agrediram, até a chegada da Guarda Municipal, pois a Polícia Militar não está nas ruas da capital potiguar, em protesto aos atrasos salariais e más condições de trabalho.

O suspeito de tem 19 anos de idade. Segundo a polícia, ele roubou ainda na manhã desta terça (26) uma motocicleta na cidade de Macaíba, na Região Metropolitana. Depois disso usou o veículo para cometer outros assaltos.

Já no início da noite, foi pego por moradores do bairro de Capim Macio, na Zona Sul, tentando assaltar duas mulheres que passavam pela Rua Coronel Milton Freire. Eles o amarraram e agrediram em um local próximo à via. Depois de ser entregue à Guarda Municipal, o homem foi levado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil.

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

[economia] Fazenda veta socorro de R$ 600 milhões ao RN, destaca reportagem

O Ministério da Fazenda descartou socorrer o Rio Grande do Norte por meio de repasse de recursos do Orçamento, que seriam usados para o pagamento de salários dos servidores, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A pasta enviou uma carta ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD), comunicando a decisão. A negativa abriu uma crise com o governo estadual, que tinha conseguido o patrocínio do Palácio do Planalto para a operação e esperava ver o dinheiro até o fim deste ano.

Na véspera do Natal, o governador chegou a prometer no Twitter que os salários atrasados dos servidores seriam pagos nos próximos dias, a partir da edição de uma medida provisória que estava sendo negociada pelo Mistério do Planejamento para transferir R$ 600 milhões do governo federal.

Mesmo com o aval do Planalto, a operação enfrentava resistência da área econômica, que vê na concessão de um socorro desse tipo um precedente de alto risco no relacionamento com os Estados.

Na carta encaminhada ao governador, o secretário executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, argumentou que parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) inviabilizava a operação.

[economia] Conta de luz subirá quase 10% se economia crescer em 2018

O consumidor residencial brasileiro terá de lidar com dois anos de reajustes na energia bem acima da inflação. As causas são um regime de chuvas insuficiente para compensar períodos de seca e o aumento dos encargos sociais.

Na média, as tarifas devem fechar o ano com alta de 14% e subir 9,4% em 2018. A expectativa é que o IPCA (inflação oficial) fique abaixo de 3% em 2017 e em 4% no ano que vem.

Em algumas regiões, as tarifas podem pesar ainda mais no bolso, segundo levantamento da consultoria especializada TR Soluções.

Na média, a maior alta deve ser registrada na região Sul (+10,7%), seguida pelo Sudeste (+9,3%). Em São Paulo, por exemplo, a conta de luz deve fechar este ano 7% mais cara e subir outros 9,1% em 2018.

A energia elétrica deve também ter um efeito não desprezível de 0,4 ponto percentual sobre a inflação medida pelo IPCA do ano que vem.

A previsão da TR inclui algumas premissas: as diferentes bandeiras esperadas ao longo do ano, os reajustes previstos para as principais distribuidoras e o regime de chuvas para o período.

As projeções são feitas para 13 regiões metropolitanas usadas como referência e que espelham o que ocorre no país. De janeiro a abril -o período considerado chuvoso-, as principais hidrelétricas brasileiras devem gerar em média o equivalente a 85% da energia que vendem, de acordo com a TR.

Isso significa dizer que, se as chuvas não ajudarem e as geradoras produzirem algo abaixo disso, as tarifas poderão subir ainda mais.

Além do regime de chuvas, os encargos incluídos na tarifa também explicam as previsões pouco animadoras.

A conta que inclui todas as políticas públicas ligadas ao setor, como o programa Luz para Todos e a tarifa social de energia -chamada de CDE-, deve passar de R$ 9,3 bilhões neste ano para R$ 12,6 bilhões em 2018.

Quem paga a fatura -o tema está em audiência pública na Aneel, a agência reguladora- é o consumidor.

Embora concordem que o quadro é dramático, analistas descartam ameaça de racionamento.Eles dizem que a usina de Belo Monte já opera em ritmo razoável e que o país dispõe de outras fontes de energia.

Uma delas, a energia térmica, mais cara, está entre as justificativas para o encarecimento da conta.

OUTROS RISCOS

O crescimento econômico é outro ponto de atenção para os especialistas. O consumo total de energia do país está em nível próximo ao registrado em 2014, e o setor se questiona como a demanda deve se comportar em um ambiente de retomada da economia -e seu impacto na tarifa, já que a procura maior por energia a encarece.

A consultoria GV Energy, por exemplo, prevê que a tarifa média de energia suba ao redor de 12% no ano que vem, diante de um volume de chuvas que deve se situar entre 90% e 100% da média histórica até o fim de abril.

Pedro Machado, diretor da GV Energy, diz que o viés é de alta se o crescimento econômico superar 2,6%.

A mediana dos economistas consultados pelo Boletim Focus, do Banco Central, já espera alta de 2,7% para o PIB do ano que vem.

Edvaldo Santana, presidente da Abrace, associação dos grandes consumidores de energia, também se preocupa com o efeito de um possível aumento do consumo de energia sobre preços, em especial para a indústria.

Os principais reservatórios no Nordeste e no Sudeste, ressalta Santana, estão nos níveis mais baixos da história. Segundo ele, se chover próximo à média de longo prazo, o reajuste pode ficar mais perto de 20%. Para afastar esse cenário, seria preciso chover de 30% a 40% acima da média.

Júlio Mereb, pesquisador do Ibre/FGV, diz que tarifas mais altas podem se refletir em queda da produção da indústria, além de impactar de alguma forma o consumo das famílias no PIB, embora isso seja difícil de mensurar. Ele diz que é possível um reajuste da tarifa residencial de até 15% no ano que vem.

Fonte: FOLHAPRESS

[justiça] Desembargadora considera ilegal paralisação das polícias Civil e Militar do RN e determina retorno imediato

A desembargadora Judite Nunes acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado e considerou ilegal o movimento que vem sendo realizado pelas polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. Na decisão, ela determinou que os policiais retomem imediatamente suas funções. Em caso de descumprimento, as associações e sindicatos que representam as categorias podem ser penalizadas. As multas são diárias e vão de R$ 2 mil a R$ 30 mil.

Em contato com o G1, as associações de PMs, bombeiros militares e o Sindicato dos Policiais Civis disseram que ainda não foram notificados oficialmente da decisão, e que realizarão assembleias nesta terça (26) para decidirem o que fazer. Até lá, a PM e o Corpo de Bombeiros seguem fora das ruas e a Polícia Civil, até porque esta segunda (25) é feriado, continua em regime de plantão.

Desde a terça (19) que PMs e bombeiros militares estão aquartelados em razão da falta de pagamento dos salários de novembro. No dia seguinte, agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil aderiram ao movimento e, também em razão dos salários atrasados, passaram a trabalhar em regime de plantão. Isso significa que, na Grande Natal, apenas as delegacias de plantão estão funcionando. Já no interior, somente as delegacias regionais estão atendendo a população.

sábado, 23 de dezembro de 2017

[economia] MP de Contas recomenda que União não envie dinheiro para o RN; PM segue sem ir às ruas

O Ministério Público de Contas da União recomendou nesta sexta-feira (22) que o Governo Federal não envie o dinheiro que o governador Robinson Faria pediu para pagar os salários dos servidores. Os atrasos são o motivo dos protestos realizados desde o início da semana por policiais do RN, que não têm ido às ruas.

Na madrugada desta sexta (22), quarto dia que a PM não sai do quartel no Rio Grande do Norte, houve registros de arrombamentos a lojas e uma explosão de caixa eletrônico. A Força Nacional foi convocada para ajudar no patrulhamento.

Na recomendação assinada pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, o MP de Contas cita matéria do G1, que informa sobre o envio de R$ 600 milhões ao Governo do Estado. A garantia do montante fez com que o governador anunciasse o pagamento da folha de novembro no próximo dia 29 e o 13º salário até o dia 10 de janeiro.

O documento orienta a União a não enviar os recursos, “sob pena de responsabilidade solidária com o agente político responsável pelo ato comissivo que vier a afrontar o disposto no artigo 167, inciso X da Constituição da República e a Lei de Responsabilidade Fisca”.

O artigo veta o envio de dinheiro por parte dos governos estaduais e Federal para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos estados, do Distrito Federal e dos também municípios.

O Ministério Público de Contas ainda alertou que a Constituição Federal determina a suspensão imediata, com exceção das transferências voluntárias para as áreas de educação, saúde e assistência social, de todos os demais repasses de recursos da União para o Estado que não observar o prazo para eliminação do excedente da despesa de pessoal.

“Devendo pelo menos 1/3 ser eliminado no 1º quadrimestre subsequente à verificação do excedente - o que não foi observado pelo Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte -, sob pena de incorrer nas hipóteses de responsabilização”, explica o documento.

[segurança] Ex-presidente do TJRN é vítima de sequestro-relâmpago; estado sofre com falta de PMs nas ruas

O desembargador aposentado Osvaldo Soares da Cruz, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, foi vítima de um assalto seguido de sequestro-relâmpago na madrugada deste sábado (23) no interior do estado.

Segundo a Polícia Militar, Osvaldo foi levado de uma fazenda em Taipu, distante 60 quilômetros da capital potiguar, e libertado horas depois em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Não há registro de violência física. O carro e alguns pertences pessoais foram roubados.

Ainda de acordo com a PM, o desembargador estava em uma fazenda no distrito de Logradouro, na zona rural de Taipu, quando quatro homens armados entraram na propriedade e o renderam. Outras pessoas também estavam na casa, mas Osvaldo foi o único a ser levado pelos criminosos. Os bandidos usaram o carro dele, um Sportage de cor preta, para deixarem a fazenda.

[segurança] Sem PMs nas ruas há cinco dias, Grande Natal soma mais de 250 furtos, roubos e arrombamentos

Mais de 250 furtos, roubos e arrombamentos já foram registrados nestes últimos dias na Grande Natal. Desde a terça (19), praças e oficiais da Polícia Militar estão fora das ruas, aquartelados em protesto contra os salários atrasados.

Os dados, enviados ao G1 pela Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), também revelam que, apesar de a capital ter recebido um reforço de 70 agentes da Força Nacional na manhã da sexta (22), o registro de crimes contra pessoas e o patrimônio não vêm diminuindo.

Os números foram consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Sesed.

[segurança] Secretário de São José do Campestre, RN, é morto a tiros dentro de carro; prefeita da cidade, mãe estava no veículo

Homens armados cercaram o carro da prefeita de São José do Campestre, na região Agreste potiguar, e mataram o filho dela a tiros. Alan John Romão Soares, de 36 anos, era secretário municipal de Finanças e Tributação. Alda Romão (PSD) estava no carro, mas não foi ferida. Ninguém foi preso e ainda não se sabe a motivação do crime. O município completa 69 anos de emancipação política justamente neste sábado (23).

O RN sofre com a falta de policiamento ostensivo nas ruas. Aquartelados desde a terça (19), praças e oficiais protestam contra a falta de salários. Somente na Grande Natal, mais de 250 crimes foram registrados nestes últimos dias.

Policiais que atenderam a ocorrência após o crime disseram que a prefeita e o filho estavam em visitação a um bairro para a entrega de um calçamento. Foi quando os assassinos, encapuzados, se aproximaram e cercaram o carro.

Festa cancelada

A inauguração da rua fazia parte das celebrações de emancipação política de São José do Campestre. Neste sábado, faz 69 anos que o município se desmembrou de Nova Cruz. Após o homicídio, os festejos foram cancelados.

sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

[cotidiano] Temer assina decreto que concede saída de presos para o Natal

O presidente Michel Temer assina decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22) que concede indulto natalino a alguns presos.

De acordo com o texto, o indulto coletivo será concedido a pessoas que tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, em crimes praticados sem grave ameaça ou violência; um terço da pena, se não reincidentes, e metade da pena, se reincidentes, nos crimes praticados com grave ameaça ou violência, quando a pena privativa de liberdade não for superior a quatro anos; metade da pena, se não reincidentes, e dois terços da pena, se reincidentes, nos crimes praticados com grave ameaça ou violência quando a pena for entre quatro e oito anos, entre outros casos.

[economia] Confiança dos empresários da construção sobe e tem maior nível desde 2015

O Índice de Confiança da Construção, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), avançou 2 pontos em dezembro e chegou a 81,1 pontos. É o maior nível do indicador desde janeiro de 2015, quando atingiu 84,9.

De acordo com o coordenador da pesquisa, Itaiguara Bezerra, a melhora da confiança do setor mostra que, para o empresariado da construção, o pior da crise já passou.

O Índice de Expectativas, que mede a confiança em relação ao futuro, subiu 3,2 pontos e chegou a 92,6, o maior nível desde março de 2014 (96 pontos). O Índice da Situação Atual, que avalia a confiança em relação ao presente, cresceu 0,9 ponto, chegando a 70,1 pontos, nível ainda muito baixo em termos históricos.

O Nível de Utilização da Capacidade (Nuci) do setor subiu 0,2 ponto percentual, passando para 64%.

Fonte: Agência Brasil

[segurança] PMs não exigem apenas salários atrasados; confira principal reivindicação para tropa voltar às ruas

O presidente da Associação Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN, Eliabe Marques, informou em entrevista do Blog do BG que o movimento que a categoria tem realizado desde terça-feira não cessará com o pagamento imediato dos salários atrasados.

“Há três folhas em aberto. Além da quitação dessas folhas, reivindicamos não mais receber os salários de forma fracionada. Trata-se de uma mudança de postura. Não vamos mais aceitar isso. Houve tempo para planejamento e não foi feito. Não podemos arcar com as consequências”, afirmou.

De acordo com ele, as condições de trabalho da Polícia Militar são precárias, mas os policiais estavam saindo às ruas em respeito e pela defesa da população. “Mas não podemos mais. Não podemos mais oferecer segurança sequer a nós mesmos, imagine à sociedade”, afirmou Eliabe.

Com a decisão do Tribunal de Justiça do RN em não interferir na movimentação, os PMs continuarão indo para os quartéis em que são lotados, mas sem sair às ruas.

“Não estamos em greve porque estamos indo trabalhar. Agora, sair às ruas é outra história. Não temos condições. Então, vamos manter essa postura”, garantiu Eliabe.

[política] Prefeito de Guamaré perde mandato; município terá novas eleições

Com o voto do Ministro Gilmar Mendes, estabelecendo um placar de 5 x 2, o Tribunal Superior Eleitoral, concluiu o julgamento do processo contra o prefeito Hélio Miranda do Município de Guamaré (RN), pela perda do seu mandato e da vice-prefeita Iracema Maria Morais da Silveira.

Como não cabe mais recurso, o assunto está resolvido, com o afastamento de Hélio de Mundinho do cargo de prefeito, logo que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, receber cópia do acordão do TSE.

Enquanto a Justiça Eleitoral não determinar a data da nova eleição para a cidade de Guamaré, quem deve assumir a chefia do executivo municipal é o vereador Emilson de Borba Cunha, o popular LULA, filiado ao PR.

[segurança] Ainda sem PM nas ruas, Natal tem nova madrugada de arrombamentos e saques a lojas

Ainda sem policiamento nas ruas de Natal, pelo menos mais três lojas foram arrombadas e saqueadas na madrugada desta sexta-feira (22) nos bairros de Cidade Alta e Tirol, ambos na Zona Leste da cidade. E, mais uma vez, ninguém foi preso.

Entre os estabelecimentos saqueados, está uma loja de departamentos e duas de vestuários. Os crimes se repetem pela segunda noite consecutiva. Na quinta-feira (21), pelo menos cinco estabelecimentos também foram alvo de criminosos.

Desde a terça-feira (19), a maior parte do efetivo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte não tem saído às ruas para trabalhar. Trata-se de um protesto por causa dos atrasos salariais que vêm acontecendo há meses no estado.

Salários pagos

Nesta quinta (21), o governo pagou os salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 2 mil, e nesta sexta (22) começou a depositar o dinheiro de quem recebe até R$ 3 mil. Já quem ganha acima disso, deve receber até o próximo dia 29 de dezembro, quando o governo prometeu concluir a folha de novembro.

13º e folha de dezembro

Já o 13º salário, ainda de acordo com o governador Robinson Faria, só deve ser pago no dia 10 de janeiro, e a folha de dezembro concluída até o dia 30 de janeiro de 2018.

Insatisfação

O anúncio do calendário não agradou. Segundo as associações que representam os policiais militares e os bombeiros militares, a tropa está insatisfeita com a proposta do governo e diz que só volta à normalidade quando a folha de novembro for quitada e o governador se comprometer em pagar, antes de o ano acabar, o 13º e a folha de dezembro. "Os policiais e os bombeiros querem entrar 2018 com os salários em dia", afirmou Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.

Além dos PMs e bombeiros, a Polícia Civil e os agentes penitenciários também aderiram ao movimento. Nas praias de Natal, também não há guarda-vidas trabalhando.

Os agentes, delegados e escrivães da polícia estão trabalhando em regime de plantão. Já os agentes penitenciários, entraram em greve e os presídios estão sendo operados com efetivo reduzido, sem visitas e banhos de sol dos presos.

Força Nacional

Ainda na madrugada desta sexta (22), Natal recebeu o reforço de 70 homens da Força Nacional. A equipe foi enviada após o governador pedir ajuda ao Ministério da Justiça. O efetivo, no entanto, só deve começar a ajudar no patrulhamento a partir das 10h.

"Esse efetivo extra deve se somar aos cerca de 120 homens e mulheres que já atuam em apoio aos órgãos policiais e de perícia potiguares", declarou em nota o secretário nacional adjunto de Segurança Pública, Alexandre Mota.

[segurança] Criminosos fazem reféns e explodem caixa de banco em Santa Maria, RN

Criminosos explodiram um caixa eletrônico do Bradesco na cidade de Santa Maria, na região Agreste potiguar. O crime aconteceu na madrugada desta sexta-feira (22). Segundo moradores, pessoas foram feitas de reféns e liberadas após a detonação.

Ainda de acordo com testemunhas, pelo menos oito homens chegaram por volta das 2h30 em duas caminhonetes. Depois, tiros e explosões foram ouvidos.

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal foi ao local e solicitou o apoio da Polícia Militar, que informou a não disponibilidade de policiais. Desde a terça-feira (19), a maior parte do efetivo da PM do Rio Grande do Norte não tem saído às ruas para trabalhar. É que a Polícia Militar está realizando um protesto por causa dos atrasos salariais que vêm acontecendo há meses no estado.

[segurança] PM não vai às ruas e Polícia Civil segue em regime de plantão nesta sexta (22) no RN

A Polícia Militar e os bombeiros seguem sem ir às ruas nesta sexta-feira (22) no Rio Grande do Norte, e a Polícia Civil também continua o trabalho em regime de plantão. As duas categorias da Segurança Pública do Estado protestam por causa dos atrasos salariais do Governo.

De acordo subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais (ASSPMBMRN), mesmo diante do anúncio do calendário de pagamento por parte do Executivo Estadual, a categoria resolveu permanecer em protesto. A situação é esta desde a terça (19).

Isso porque, de acordo com ele, a proposta do Governo de pagar o salário de novembro no próximo dia 29, e o 13º até o dia 10 de janeiro não agradou aos policiais e bombeiros militares. “Queremos receber tudo ainda esse ano”, enfatiza Eliabe Marques.

No que diz respeito à Polícia Civil, os agentes, escrivães e delegados também decidiram pela manutenção da mobilização. Eles trabalham em regime de plantão deste esta quarta-feira (20). Somente as Delegacias de Plantão da Zona Sul e da Zona Norte, e a Central de Flagrantes estão atendendo a população.

Na tarde desta quinta-feira (21), a Diretoria do Sinpol teve uma reunião com a secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas. Segundo o Sindicato, ela ressaltou as dificuldades econômicas do Estado e alegou que tem atuado diariamente junto ao Governo do Estado para que os salários dos servidores da Segurança sejam colocados em dia. De todo modo, a decisão foi de manter o protesto.

A assessoria de imprensa do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança (Sinpol) informou que, nesta sexta-feira (22), a categoria vai se reunir novamente para definir os próximos passos a serem adotados pelos servidores.

Diante desse cenário, cresceram os relatos de saques ao comércio em Natal e roubos de veículos.

[segurança] Presos fogem de CDP na região Seridó potiguar

Pelo menos dois presos fugiram na noite desta quinta-feira (21) do Centro de Detenção Provisória da cidade de Parelhas, que fica na região Seridó do estado. Até a última atualização desta matéria, ninguém havia sido recapturado.

A fuga aconteceu por volta das 20h30, mas a PM não soube informar como os detentos conseguiram escapar. Dois fugitivos foram identificados: Odair José de Almeida Santos e Alisson de Souza.

[segurança] Governo anuncia envio de 70 integrantes da Força Nacional para o RN

O Ministério da Justiça informou ter autorizado nesta quinta-feira (21) o envio de mais 70 profissionais da Força Nacional de Segurança a Natal (RN). O grupo deve embarcar em direção à cidade ainda nesta quinta, segundo o governo federal.

A maior parte do efetivo da Polícia Militar do Rio Grande Norte não tem saído dos quartéis. Além disso, policiais civis e agentes penitenciários também cruzaram os braços. Nos presídios, por exemplo, as audiências e as visitas estão suspensas.

Diante desse cenário, cresceram os relatos de saques ao comércio em Natal e roubos de veículos.

"Esse efetivo extra [70] deve se somar aos cerca de 120 homens e mulheres que já atuam em apoio aos órgãos policiais e de perícia potiguares", declarou em nota o secretário nacional adjunto de Segurança Pública, Alexandre Mota.

Atualmente, segundo a Secretaria de Segurança Pública do RN, 90 integrantes da Força Nacional atuam no estado para reforçar a segurança.

Pedido do estado

O envio da tropa ao estado atende a um pedido do governo do Rio Grande do Norte, apresentado nesta quarta (20), para que fossem enviados integrantes da Força Nacional e das Forças Armadas.

O pedido foi encaminhado ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, e o estado argumentou que o movimento iniciado pelos servidores da área de segurança tem "comprometido a normalidade do serviço público".

Crise penitenciária

No início deste ano, o Rio Grande do Norte já havia enfrentado uma crise penitenciária. Em janeiro, uma rebelião no presídio de Alcaçuz, a mais violenta da história do estado, resultou na morte de 26 presos.

A rebelião aconteceu no mesmo período em que motins em presídios do Amazonas e de Roraima levaram quase 100 pessoas à morte.

À época, o governo federal teve de anunciar a criação de um plano nacional de segurança, porque as rebeliões começaram a se espalhar também por estados como Paraná e Minas Gerais.

[economia] Governo do RN anuncia pagamento de novembro de servidores que recebem até R$ 3 mil

O Governo do RN anunciou nesta quinta (21) que paga na próxima sexta (22) os salários de novembro dos servidores de todas as categorias que ganham até R$ 3 mil.

Com o pagamento desta sexta (22), segundo a Secretaria Estadual de Planejamento, 67% do quadro da Polícia Militar e 63% do Corpo de Bombeiros terão recebido seus vencimentos.

Por causa dos salários atrasados, policiais militares deixaram de fazer o trabalho ostensivo nas ruas da capital e de cidades do interior do estado desde a última terça-feira (19). Outras categorias, como policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e servidores da saúde também fazem protesto e paralisação de serviços.

O governdo pediu reforço das Forças Armadas e da Força Nacional. Nesta quinta o Ministério da Justiça informou ter autorizado o envio de mais 70 profissionais da Força Nacional de Segurança a Natal. O grupo deve embarcar em direção à cidade ainda nesta quinta, segundo o governo federal.

Socorro financeiro

Nesta quinta (21) o governo anunciou que vai receber R$ 600 milhões de ajuda financeira do governo federal. No entanto, o dinheiro só deve chegar no início de janeiro.

Mais cedo o governo informou que pagamento da folha de novembro será concluído até o próximo dia 29 de dezembro, o décimo terceiro salário será pago no dia 10 de janeiro e a folha de dezembro concluída até 30 de janeiro.

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

[política] TRE-PA cassa mandato do deputado federal que tatuou o nome de Temer e foi acusado de assédio sexualo


O deputado federal Wladimir Costa (SD-PA), que ganhou fama em 2017 graças a uma série de acontecimentos polêmicos, foi condenado nesta terça-feira (19), por unanimidade, no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por abuso de poder econômico e gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2014.

De acordo com o ‘G1’, com a decisão, o parlamentar perde o mandato de deputado federal e ainda fica inelegível por oito anos. Ele chamou a atenção este ano, após divulgar falsas tatuagens em homenagem ao presidente Michel Temer (PMDB) e também após acusações de assédio sexual.

Essa não é a primeira vez que Wladimir Costa é condenado pelo TRE-PA a perder o mandado. Na época, a Corte julgou a arrecadação e gastos ilícitos na campanha eleitoral do deputado. Costa declarou que gastou R$ 642.457,48 durante sua campanha, mas segundo o MPE, o candidato deixou de declarar R$ 149.950 em despesas de material gráfico, além de mais de R$ 100 mil em despesas efetuadas entre julho e setembro do ano eleitoral de 2014, que não constam na prestação de contas.

Fonte: NOTICIAS AO MINUTO

[economia] Consumidores pagarão R$ 16 bi a mais na conta de luz em 2018 para cobrir subsídios, decide Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (19) que os consumidores de energia pagarão R$ 16 bilhões nas contas de luz em 2018 para cobrir os custos com subsídios do setor elétrico. O valor será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O fundo financia medidas como pagamento de indenizações a empresas; subisídio à conta de luz de famílias de baixa renda; e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas que geram energia para a região Norte do país e para programas como o Luz Para Todos.

A estimativa da Aneel é que a medida cause o seguinte impacto nas tarifas de energia:

Consumidores das regiões Norte e Nordeste: 0,77%;

Consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste: 2,72%.

Os R$ 16 bilhões a mais nas contas do ano que vem representam aumento de 22,71% em relação ao valor pago pelos consumidores de energia neste ano: R$ 13,03 bilhões.

Desse total de R$ 16 bilhões

R$ 12,22 bilhões: serão pagos por todos os consumidores (incluindo os que compram energia diretamente das geradoras);

R$ 3,79 bilhões: serão pagos somente pelos consumidores cativos (atendidos pelas distribuidoras de energia, ou seja, residências, comércio e parte das indústrias).

[economia] Previsão é de chuvas acima da média no RN em 2018, diz Emparn

Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) divulgou nesta terça-feira (19) a previsão climática para o ano de 2018 no estado. E, de acordo com o órgão, três fatores favorecem a ocorrência de chuvas acima da média para todo o território potiguar.

Segundo o meteorologista da Emparn, Gilmar Bistrot, a ocorrência do fenômeno La Niña no Oceano Pacífico, com previsão de permanência, a atividade solar em fase de mínimo e as condições do Oceano Atlântico contribuem para a produção de chuvas sobre o Semiárido nordestino e em particular sobre o RN.

Na ocasião, o diretor presidente do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), Josivan Cardoso, ressaltou a atual situação dos 47 reservatórios monitorados pelo instituto, que têm média de 12% de suas capacidades. Como exemplo, citou a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que é a maior do estado e que está com 12,5% de seu potencial hídrico.

Ainda de acordo com o Josivan, se mantidas as previsões de chuvas para 2018, poderá haver uma recuperação de 30 a 40% da capacidade hídrica dos reservatórios.

Seca histórica

Em setembro, o governo renovou o decretou de situação de emergência por causa da seca em 153 municípios do estado. Com validade de 180 dias, foi a nona vez seguida de decretação de emergência devido à estiagem que já dura pelo menos seis anos consecutivos. Segundo o próprio governo do estado, a seca que atinge o RN é a pior já registrada na história.

De acordo com a publicação, estima-se que o setor agropecuário, incluindo-se a pesca do Rio Grande do Norte, venha sofrendo, anualmente, uma perda de receita da ordem de mais de R$ 4 bilhões(72,30% na agricultura; 27,70% da pecuária) por causa da estiagem.

[segurança] Supermercado é alvo de arrastão em Natal; celulares e dinheiro de caixas são roubados

O setor de telefonia de dentro do Supermercado Nordestão do bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal, foi alvo de um arrastão nesta terça-feira (19). O assalto aconteceu durante a paralisação da Polícia Militar, que não foi às ruas na Região Metropolitana da capital em virtude dos atrasos nos salários. Além dos celulares, os criminosos também roubaram o dinheiro dos caixas do estabelecimento.

O resultado do arrastão foi filmado por clientes que estavam no local e o vídeo se espalhou nas redes sociais. A filmagem mostra as vidraças quebradas, sem os aparelhos celulares nas prateleiras. O assalto aconteceu no início da tarde e foi confirmado pela assessoria de imprensa da Polícia Militar.

Ainda de acordo com a assessoria da PM, pelo menos seis homens participaram da ação. Todos com roupas camufladas, encapuzados e com armas longas.

A informação que chegou à polícia é que os criminosos invadiram o local, roubaram os aparelhos e os caixas, e depois fugiram. A loja encerrou o expediente após o ocorrido.

[segurança] Bandidos rendem alunos e professores e fazem arrastão em escola de Mossoró

Bandidos invadiram escola na zona rural de Mossoró, renderam estudantes e funcionários e fugiram no carro da diretora na tarde desta terça-feira (19). O arrastão aconteceu na Escola Municipal Doutor José Gonçalves, no sítio São João da Várzea.

De acordo com a secretária do escola, Antônia Dionízia, dois homens armados pularam o muro do colégio e saíram de sala em sala rendendo os estudantes e funcionários e levando celulares e dinheiro. "Os meninos ficaram deitados no chão agarrados com os professores", disse ela, que teve o celular roubado durante a ação dos bandidos.

Ainda segundo a funcionária, o dois homens saíram da escola em uma moto. Porém, minutos depois, mais dois bandidos entratram na instituição e saíram recolhendo objetos maiores, como computadores, televisores e caixa de som. "A gente estava se levantando quando os outros chegaram e foram levando tudo". Na saída, os bandidos fugiram no carro da diretora.

A polícia foi acionada e fez buscas na região, mas até o momento, nenhum bandido foi encontrado nem o carro da diretora.

[economia] Governo do RN anuncia pagamento de novembro de servidores que recebem até R$ 2 mil

O Governo do RN anunciou nesta terça (19) que paga, na próxima quinta, dia 21, os salários de novembro dos servidores de todas as categorias que ganham até R$ 2 mil.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com os recursos sendo depositados em conta até o final do dia.

A folha dos servidores que recebem até R$ 2 mil soma o total de R$ 39 milhões, e inclui 32.504 pessoas, superando os 30% dos servidores estaduais.

O Governo anunciou ainda que segue o trabalho junto ao Governo Federal para receber transferências extraordinárias que auxiliem na regularização da folha, e anunciará o pagamento das demais faixas salariais de acordo com a disponibilidade de recursos.

[segurança] PM decide não ir às ruas e Polícia Civil trabalha em regime de plantão nesta quarta (20) no RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte decidiu em assembleia trabalhar em regime de plantão nesta quarta-feira (20) por causa dos atrasos salariais que vêm acontecendo há meses, e afetam todas as categorias do funcionalismo público. Nesta terça (19), policiais militares não saíram às ruas pelo mesmo motivo e anunciaram no fim da tarde que farão o mesmo na quarta.

Em coletiva de imprensa no fim da tarde, a secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, disse que a população pode sair às ruas livremente e que não há motivo para pânico. "A Força Nacional, que já está no estado há algum tempo, vai atuar sob nossa orientação nesse período de crise no patrulhamento", disse.

O comandante da Polícia Militar, coronel Osmar Maciel, disse que a situação é crítica, mas que o governo está trabalhando para solucionar. "Somos todos servidores públicos, temos que entender que é um momento sensível não só para a polícia, mas para todas as categorias. Quando se mexe em salário, que é verba alimentar, é complicado. Mas também não podemos negar o grande esforço do governo para resolver o problema da maneira mais rápida. Eu também estou neste diálogo para que tudo seja resolvido de forma que a população não seja afetada", disse.

A secretária de Segurança Pública acredita que "basta um anúncio do governador de colocar os salários em dia que teremos a calmaria estabelecida".

De acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), em Natal só vão funcionar a Delegacia de Plantão da Zona Sul e a Central de Flagrantes, no prédio da Delegacia Geral, para o atendimento ao público. As DPs de bairro estarão fechadas. No interior, as delegacias regionais também vão prestar esse serviço.

Os policiais civis decidiram nesta terça (19) em assembleia pela mudança no trabalho nesta quarta-feira (20). Associação Dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) também deliberou pela adesão ao movimento.

Nesta quarta (20), os policiais militares seguem sem efetivo reduzido nas ruas, jnto com os bombeiros. Além disso, os oficiais da corporação vão aderir ao movimento, que até então era encabeçado pelos praças.

O governador Robinson Faria está em Brasília para tentar conseguir recursos junto à União e pagar os atrasados. Ainda não há previsão para o pagamento dos salários referentes ao mês de novembro, bem como o 13º.

[segurança] Adolescentes infratores se rebelam e fazem educadores reféns em Ceduc da Grande Natal

Adolescentes que cumprem medida de internação no Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu, em Parnamirim, Grande Natal, realizaram um motim nesta terça-feira (19). A confusão começou por volta das 20h, no alojamento 1, onde estavam 10 adolescentes. Eles fizeram dois educadores reféns. Segundo o major José Deques, Coordenador de Segurança da Fundac, os internos queimaram colchões e exigiram transferência. Ninguém ficou ferido.

A Polícia Militar foi acionada para fazer a negociação, porque os adolescentes não se entregavam nem soltavam os educadores. Segundo a PM, os reféns ficaram pelo menos duas horas em poder dos menores infratores, que estavam armados com facas artesanais e barras de ferro.

Com a chegada do Batalhão de Choque por voltas das 21h30, os policiais se preparavam com escudos e armas não-letais para entrar na unidade; a ordem era libertar os reféns com segurança. De acordo com a PM, a negociação foi muito rápida e em 15 minutos os reféns foram liberados. Os educadores, apesar de abalados, não se feriram.

Segundo a polícia, os quatro infratores que iniciaram a rebelião foram levados à Delegacia de Plantão e vão responder pelos danos provocados. Atualmente, o Ceduc Pitimbu tem cerca de 50 adolescentes. A unidade tem capacidade para 72 menores.

Um dos educadores, que preferiu não se identificar, disse que o trabalho é cansativo, que o sistema está prestes a explodir e que eles são ameaçados constantemente. Ele também revelou que brigas e motins são comuns na unidade. Decepcionado ele desabafou, "O sistema sócio-educativo, não ressocializa ninguém.

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

[política] Gestão do PT deixou os Correios quebrado

Gastando R$12 bilhões por ano com funcionários, além de benefícios jamais vistos nem mesmo em sociedades socialistas, os Correios se encontram em situação tão ruim que nem a privatização a salvaria. Dificilmente apareceria comprador para uma empresa com serviços em declínio e 108 mil empregados com estabilidade no emprego, obrigada a bancar plano de saúde para 450 mil, incluindo até cônjuges e os pais.

Seguidas gestões levianas, em governos do PT, canibalizaram os Correios inchando seus quadros e distribuindo benefícios impagáveis.

O governo Dilma Rousseff (PT) herdou os Correios lucrando R$500 milhões e entregou a estatal com prejuízo de R$2,5 bilhões ao ano.

Os Correios abandonaram a antiga eficiência e fizeram crescer as indenizações por “extravio” (ou roubo mesmo) de encomendas.

Em 2011, os Correios tiveram de pagar 958 mil indenizações. Absurdo? Em 2016, foram 10 milhões de indenizações por extravio.

[economia] Governo do RN pede 'socorro financeiro' de R$ 965 milhões à União

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o envio de recursos do Governo Federal ao Rio Grande do Norte, com o objetivo de custear as despesas com a folha de pessoal do Estado, que estão em atraso. O Governo do RN pediu socorro financeiro de R$ 965 milhões ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Contudo a pasta vinculada à União não tem a obrigação de mandar para o estado potiguar o total desse dinheiro.

O Governo do Estado vem atrasando os salários dos servidores há muitos meses, fato que tem causado paralisações, greves e protestos por parte dos funcionários públicos do Rio Grande do Norte. Para se ter uma ideia, o pagamento da folha de outubro foi concluído somente em 13 de dezembro passado.

O governador Robinson Faria se reuniu nesta segunda-feira (18) com representantes dos sindicatos dos servidores, entretanto não deu previsão para honrar com os salários de novembro e com o 13º. Na saída, o carro do chefe do Executivo foi apedrejado pelos funcionários públicos, que chegaram a entrar em conflito com seguranças.

[segurança] Polícia prende em Natal grupo suspeito de falsificar mais de mil RGs

Cinco pessoas foram presas na noite desta segunda-feira (18) na Zona Norte de Natal pela Polícia Civil. As prisões aconteceram após uma investigação feita pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor). Segundo o Delegado Odilon Teodósio, diretor da Deicor, as pessoas detidas fazem parte de um grupo especializado em falsificar documentos. "Acreditamos que mais de mil identidades foram confeccionadas por este grupo", afirma.

De acordo com delegado, o flagrante foi feito em uma casa que pertence a um assaltante de banco, no loteamento Jardim Progresso. Na ação a Deicor prendeu Marcos Eugênio Pontes Pessoa, de 38 anos, conhecido como "Barão" ou "Mariano", preso na Operação Jet Coca, em 2003, pelo crime de tráfico de drogas. Além dele, também foi detido Emanoel Morais da Silva, de 47 anos, que, no momento da prisão, apresentou aos agentes uma identidade falsa da Polícia Militar.

Também foram presos Maria de Fátima Medeiros, de 57 anos, Maria Estela Alves Teixeira, de 38 anos, e Rui Soares da Silva, de 52 anos de idade.

Foram apreendidos com o grupo cartões de crédito, cheques em branco, identidades em branco e outras já confeccionadas, notebooks, celulares e dois veículos: um Ford KA preto e um Volkswagem Voyage vermelho.

Os cinco foram autuados por falsificação de documento público, uso de documento falso, e associação criminosa, sendo em seguida encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.

[cotidiano] Após reunião com sindicatos, carro do governador do RN é atacado na saída do CA

O carro do governador Robinson Faria (PSD) foi atacado por manifestantes no início da tarde desta segunda-feira (18), em Natal. O caso aconteceu na saída da governadoria, no Centro Administrativo do Rio Grande do Norte, onde o gestor tinha participado de uma reunião com sindicatos de várias categorias de servidores estaduais.

Durante a confusão, registrada pelo repórter cinematográfico Olinto Bezerra, da Inter TV Cabugi, também é possível ver troca de agressões entre pelo menos um manifestante e um servidor da governadoria. O governador estava dentro do veículo no momento.

Robinson Faria saía do gabinete onde havia participado de uma reunião com sindicatos e associações que representam várias categorias de servidores do estado que estão com salários atrasados. Passada a primeira quinzena de dezembro, a folha de novembro ainda não foi paga e não há previsão para que depósito dos vencimentos.

A reunião começou por volta as 11h e durou mais de uma hora e meia. Durante o encontro, o governador, assessores e secretários de estado informaram aos servidores que ainda não tinham previsão para o pagamento das folhas de novembro, dezembro e do 13º salário. Eles ainda afirmaram que prevêem para o fim da tarde desta segunda-feira a definição de um calendário.

Servidores que já estavam no centro administrativo foram para a saída lateral da governadoria, onde aguardaram a saída de Robinson Faria e gritaram palavras de ordem. Em um momento de maior tensão, atacaram o veículo onde o governador estava.

O governador segue para Brasília, onde tem uma reunião com o presidente Michel Temer (PMDB), ainda durante a tarde, para discutir uma ajuda financeira ao Estado. O governo pediu ao Governo Federal um auxílio de R$ 965 milhões, mas recebeu uma sinalização para a liberação de R$ 750 milhões.

[economia] Justiça do RN é a quinta que mais gasta com auxílios a magistrados no Brasil

Além dos salários de juizes, desembargadores e servidores, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte gasta quase R$ 18,5 milhões por ano com auxílios-moradia, saúde e alimentação pagos aos magistrados. Com isso, a Justiça estadual fica em quinto lugar no ranking dos Tribunais que mais gastam com benefícios, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, que recebeu informações de todos os tribunais do país sobre salários e outras vantagens pagas.

Ao todo, o TJ estadual tem 247 magistrados com salários brutos de R$ 28.156,00, em média. Embora outros estados cheguem a gastar mais com auxílios, devido a quantidade de juízes e desembargadores que possuem, o RN fica em quinto colocado por causa do valor médio recebido mensalmente pelos seus juízes: R$6.241. Superam o TJRN os tribunais do Mato Grosso do Sul, do Amapá, do Maranhão e de Minas Gerais.

Os 27 Tribunais de Justiça em todo Brasil gastaram quase R$ 900 milhões com auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde a mais de 13 mil juízes.

Além das verbas recebidas mensalmente, os magistrados potiguares receberam em outubro deste ano auxílios-moradia retroativos ao período entre 2009 e 2014. Alguns deles chegaram a ganhar R$ 211 mil de uma só vez. Ao todo, foram gastos R$ R$ 39.548.370,68. Esse valor não entrou nessa conta.
Gastos dos Tribunais de Justiça com auxílios a magistrados

Gastos anuais dos Tribunais de Justiça com auxílios-moradia, alimentação e saúde e a média paga a cada magistrado

1 Mato Grosso do Sul: R$ 21.742.764 (R$ 8.388 por magistrado)
2 Amapá: R$ 7.453.135 (R$ 7.861 por magistrado)
3 Maranhão: R$ 25.865.844 (média de R$ 6.589 por magistrado)
4 Minas Gerais: R$ 117.716.484 (média de R$ R$ 6.337 por magistrado)
5 Rio Grande do Norte: 18.496.932 (média de R$ 6.241 por magistrado)
6 Piauí: R$ 13.619.340 (média de R$ 6.102 por magistrado)
7 Acre: R$ 7.863.768 (média de R$ 5.799 por magistrado)
8 Tocantins: R$ 8.656.356 (média de R$ 5.636 por magistrado)
9 Amazonas: R$10.903.464 (média de R$ 5.441 por magistrado)
10 Paraíba: R$ 17.513.448 (média de R$ 5.269 por magistrado)
11 Espírito Santo: R$ 29.092.356 (média de R$ 5.225 por magistrado)
12 Roraima: R$ 3.690.120 (média de R$ 5.212 por magistrado)
13 Bahia: R$ 37.205.460 (média de R$ 5.159 por magistrado)
14Sergipe: R$ 12.045.912 (média de R$ 5.148 por magistrado)
15 Rondônia: R$ 12.396.204 (média de R$ 4.990 por magistrado)
16 Santa Catarina: R$37.781.952 (média de R$ 4.763 por magistrado)
17 Rio de Janeiro: R$68.190.888 (média de R$ 4.457 por magistrado)
18 Paraná: R$65.653.644 (média de R$ 4.215 por magistrado)
19 Ceará: R$28.880.424 (média de R$ 4.215 por magistrado)
20 Distrito Federal: R$24.050.352 (média de R$ 4.107 por magistrado)
21 Pará: R$23.009.004 (média de R$ 4.106 por magistrado)
22 São Paulo: R$ 165.205.932 (média de R$ 4.055 por magistrado)
23 Pernambuco: R$33.632.916 (média de R$ 3.998 por magistrado)
24 Alagoas: R$10.094.772 (média de R$ 3.949 por magistrado)
25 Mato Grosso: R$18.181.704 (média de R$ 3.420 por magistrado)
26 Rio Grande do Sul: R$48.832.236 (média de R$ 3.319 por magistrado)
27 Goiás: R$26.728.560 (média de R$ 3.146 por magistrado)

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

[oportunidade] O ano dos concursos: 2018 prevê 11 mil vagas em mais de 40 seleções

O momento não poderia ser melhor para quem quer se tornar servidor público e garantir um futuro mais tranquilo para si e para a família. Na noite de 13 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018, que prevê o total de R$ 3,57 trilhões em gastos.

O Orçamento segue agora para sanção presidencial e, da forma como está, reserva muitas oportunidades para os concurseiros, em órgãos como Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União e muitos outros.

[justiça] Justiça Federal do RN proíbe dentistas de aplicar botox para fins estéticos

Dentistas não podem mais aplicar botox e preenchedores faciais para fins estéticos. A decisão é da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e foi assinada na sexta-feira (15), após pedido cautelar realizado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC) contra o Conselho Federal de Odontologia (CFO).

A entidade defende que o uso da toxina botulínica (conhecida comercialmente como botox) e do ácido hialurônico para procedimentos estéticos invasivos na face extrapola a área de atuação dos dentistas. A atribuição deveria ser apenas dos profissionais formados em medicina.

A juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal em Natal, concordou com os argumentos e decidiu suspender a Resolução 176/2016, do CFO, que permitiu os procedimentos estéticos, informa a Agência Brasil.

“A regulamentação infralegal impugnada, ao possibilitar aos profissionais de odontologia, cuja formação não visa à realização de atos médicos, o exercício dos atos privativos dessa categoria profissional, põe em risco a saúde da população”, decidiu a juíza.

[economia] Tribunais de Justiça gastam quase R$ 900 milhões por ano com ‘penduricalhos’ para juízes

A concessão generalizada de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde faz com que 26 tribunais estaduais de Justiça gastem cerca de R$ 890 milhões por ano com esses pagamentos. Na última folha salarial publicada, 13.185 juízes dos TJs (mais de 80% do total) tiveram o contracheque inflado por esses benefícios ou itens similares.

O Estadão Dados mediu pela primeira vez o impacto dos “penduricalhos” nos contracheques do Judiciário graças à publicação detalhada e padronizada de dados salariais, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos TJs estaduais, apenas o do Amapá ainda não abriu a caixa-preta da folha de pagamentos. Com os auxílios, juízes obtêm um ganho de até 30% em relação ao salário básico. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o salário médio é de R$ 28,2 mil, e os benefícios recebidos garantem um acréscimo médio de quase R$ 8,4 mil.

As médias, porém, ocultam os casos mais extremos. Em novembro, 69 juízes de nove Estados receberam mais de R$ 10 mil a título de auxílio. Por ter caráter de “verba indenizatória”, e não de salário, esses recursos não são levados em conta no cálculo do teto de vencimentos dos magistrados, de R$ 33.763, nem são descontados quando o limite é atingido.

Além dos R$ 890 milhões, há outros custos na folha, de caráter eventual. Em novembro, eles somaram R$ 9 milhões. Os salários básicos, sem contar os extras, consomem quase R$ 6 bilhões por ano. Por causa dos auxílios e outros extras, um terço dos juízes estaduais teve rendimento líquido superior ao teto. No topo do ranking, um contracheque de R$ 227 mil, em Rondônia.

O auxílio-moradia começou como vantagem restrita – uma “ajuda de custo, para moradia, nas comarcas em que não houver residência oficial para juiz, exceto nas capitais”, segundo a Lei Orgânica da Magistratura. Em 1986, a restrição às capitais foi abolida. O que era exceção passou a ser regra. Leis estaduais estenderam o pagamento a todos os integrantes de determinados TJs. O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o benefício a todos os juízes federais e, depois, a todos os TJs estaduais e aos ramos militar e trabalhista do Judiciário. Há ações que reivindicam o “direito” também aos juízes aposentados.

Atualmente, três em cada quatro juízes estaduais recebem auxílio-moradia, independentemente da cidade onde trabalham e do fato de possuir ou não residência própria. Apenas o auxílio-alimentação atinge uma parcela maior: 78%.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do STF, negou seguimento a uma ação popular contra decisão sua de autorizar pagamento de auxílio-moradia a juízes, promotores e conselheiros de tribunais de contas. Foi Fux, em decisão provisória de 2014, quem estendeu o benefício a todos os juízes federais, mesmo os que atuam na cidade de origem.

Para o ex-presidente do STF e do CNJ Carlos Ayres Britto, não faz sentido excluir os auxílios do cálculo do teto. “Sempre entendi, em meus votos, que teto é um limite máximo, não admite sobreteto, ultrapassagem. Na medida em que há claraboia nesse teto, perde-se a noção.”

Todos os tribunais estaduais foram procurados pela reportagem. Os 19 que responderam até a conclusão desta edição (SP, DF, CE, PR, MS, MA, MG, PI, TO, AM, ES, RR, BA, SE, RO, SC, PA, RS e GO) ressaltaram que os pagamentos dos salários estão dentro do teto constitucional e que demais auxílios e indenizações constam de legislações estaduais ou resoluções do CNJ, e, portanto, são legais.

[economia] Classes D e E são 80% dos inadimplentes no cartão de crédito

Os juros do cartão de crédito, que superam 330% ao ano, atingem principalmente os mais pobres. 80% dos que atrasam o pagamento da fatura fazem parte das classes D e E, que recebem até 3 salários mínimos por mês (até R$ 2.811), segundo levantamento da Boa Vista SCPC obtido pelo G1. Na outra ponta, a classe mais rica (A, com ganho mensal superior a 15 salários mínimos, ou R$ 14.055) concentra apenas 1% dos atrasos na fatura.

O gasto com itens de primeira necessidade é o principal uso que o brasileiro faz do cartão de crédito. Um estudo da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) com dados de setembro mostra que os alimentos aparecem na fatura de 50% desses consumidores. Em seguida, vêm os produtos de farmácia, consumidos por 37%.

"Muitas vezes o cartão é a única forma de aquisição de bens e serviços possível para sobreviver”, diz a educadora financeira e diretora da Fharos Contabilidade & Gestão Empresarial, Dora Ramos. Segundo ela, o desemprego e a renda mais baixa incentivam o uso do cartão como salário, ou seja, como fonte de receita, e não de dívida (crédito).

Quando isso acontece, o consumidor gasta o que não tem. Quando a fatura do cartão não é paga durante um ano, uma dívida de R$ 1.000 que entra no rotativo salta para mais de R$ 4.300 com os juros de 330% ao ano desta linha de crédito.

Se esse consumidor estivesse devendo em uma linha mais barata como o crédito consignado, cuja taxa é de 26,58% ao ano, a dívida seria bem menor, de R$ 1.265,80.

“É muito fácil perder o controle e não conseguir pagar a fatura ", diz Dora.

A facilidade para obter um número ilimitado de cartões, aliada à falta de informações a respeito das transações, são fatores que contribuem para o endividamento.

Pesquisas mostram, ainda, que o brasileiro tende a parcelar suas compras no cartão de crédito. De acordo com especialistas em finanças pessoais, tais hábitos multiplicam o risco de descontrole.

Veja, abaixo, um diagnóstico dos principais problemas que levam ao atraso nas dívidas do cartão, segundo especialistas:

Usar o cartão de crédito para fazer as compras básicas do mês;
Fazer um cartão somente para obter descontos em lojas;
Parcelar as compras quando é possível pagar à vista;
Utilizar vários cartões de crédito para aumentar o limite de gastos;
Acumular novas compras parceladas e esquecer das prestações já existentes;
Priorizar o valor da parcela e esquecer os juros da operação;
Pagar o valor mínimo da fatura (15%) quando há dinheiro suficiente para quitar o valor total.

sábado, 16 de dezembro de 2017

[justiça] Mossoró: Ex-prefeito Silveirinha é condenado a quatro anos de prisão no semiaberto


O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, conseguiu a condenação do ex-prefeito, Francisco José Lima Silveira Júnior – Silveirinha – pelo crime de peculato, praticado enquanto era vereador na cidade. A pena foi arbitrada em quatro anos e dois meses, no regime semiaberto, mais o pagamento de 66 salários mínimos vigentes na época do fato delituoso.

A sentença, decretada pelo juízo da 3ª vara Criminal de Mossoró, é fruto da operação Sal Grosso, deflagrada pelo MPRN em 31 de julho de 2007, e que teve como finalidade investigar a apropriação ilegal de verba pública para o pagamento de despesas dos membros da Câmara Municipal de Mossoró.

Esses recursos desviados pelo condenado fazem parte da chamada verba de manutenção de gabinete, uma espécie de suprimento de fundos que tem por objetivo recompor as despesas excepcionais assumidas pelo vereador e utilizadas no exercício de suas atividades parlamentares. As verbas eram concedidas em regime de adiantamento, sempre precedida de empenho, para realização de despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, e que no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró é disciplinada por uma resolução interna.

Os valores repassados para o gabinete de Francisco José Lima Silveira Júnior, nos anos de 2005 a 2007, mediante cheques, foram sacados na “boca do caixa”. Entre janeiro de 2005 a julho de 2007, ele desviou em proveito próprio a importância de R$ 75.924,67 em prejuízo do patrimônio público de Mossoró, que atualizados monetariamente até dezembro de 2015, totalizam R$ 155.100,15.

Os bens imóveis de Francisco José Lima Silveira Júnior, tornados indisponíveis no processo 0101301-38.2017.8.20.0106, permanecerão bloqueados até que seja dada vista ao MPRN para manifestação sobre a destinação dos bens sequestrados, inclusive para permitir o ressarcimento da Fazenda Municipal conforme se determina a legislação.

O Tribunal Regional Eleitoral será oficiado para fins de suspensão dos direitos políticos do condenado, que poderá recorrer da sentença em liberdade.

[economia] Mais de 36% da população do RN está abaixo da linha de pobreza

Mais de 1,25 milhão de pessoas vivem abaixo da linha de pobreza no Rio Grande do Norte, com o rendimento per capita abaixo de 5,5 dólares por dia, considerado pelo Banco Mundial. Os dados estão na pesquisa Síntese de Indicadores Sociais, divulgada pelo IBGE nesta sexta-feira (15) e são referentes ao ano de 2016.

De acordo com a pesquisa, 36,2% da população potiguar vivia em residências com renda per capita abaixo do valor diário considerado mínimo pela instituição, que leva em conta o padrão de desenvolvimento do Brasil e dos países da América Latina. Apesar de altas, as porcentagens estaduais estão abaixo da média da região Nordeste.

No caso da capital do estado, Natal, um quinto da população (20,4%) também vive nesse contexto. A porcentagem representa mais de 178,7 mil pessoas.

No Brasil, a linha de US$ 5,5 por dia correspondia a uma renda domiciliar per capita de R$387 por mês, o que colocava 25,4% da população brasileira na situação de pobreza em 2016. As maiores incidências segundo a linha de 5,5 dólares por dia foi no Nordeste (43,5%) e no Norte (43,1%) e a menor no Sul (12,3%). Do total de pobres, 72,9% eram pretos ou pardos.

Por faixa etária, 17,8 milhões de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, o que corresponde a 42,4% desse grupo etário, tinham renda de até 5,5 dólares por dia. Também há alta incidência para homens e mulheres pretos ou pardos (respectivamente 33,3% e 34,3%) em relação a homens e mulheres brancos (respectivamente 15,3% e 15,2%). Entre os moradores de arranjos formados por mulheres pretas ou pardas sem cônjuge com filho(s) até 14 anos, 64,0% estavam em situação de pobreza segundo esse recorte.

[cotidiano] 30,9% dos jovens potiguares não trabalham nem estudam, diz IBGE

Pelo menos 30,9% dos jovens potiguares de 16 a 29 anos não estudam e nem trabalham. Os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) divulgada nesta sexta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados são referentes a 2016 e revelam ainda que 25% dos jovens do RN só estudam e 36,2% só trabalham.

Em 2016 o percentual de jovens do RN que só estudam foi de 25,0%, - um aumento de 4,9% em relação a 2015 e de 29,53% comparado com 2012. Esse percentual é maior entre os jovens de 16 a 17 anos (73,6%), seguido do grupo entre 18 e 24 anos (23,4%) e uma parcela mínima entre os jovens de 25 a 29 anos de idade (5%).

Quanto aos que estudam e estão ocupados, esse percentual vem diminuindo desde 2014, atingindo 7,9% em 2016. Essa característica é maior entre os jovens de idade que correspondem a faixa de 25 a 29 anos (8,3%), seguindo de 18 a 24 (8,2%)e com menor presença entre as pessoas de 16 a 17 anos (5,7%).

Na categoria que só está ocupado percebe-se uma redução do percentual a partir do ano de 2014, chegando a 36,2% em 2016. Os jovens de 25 a 29 anos (56,0%) possuem o maior percentual observado, seguido das pessoas entre 18 e 24 anos (32,9%) e por último o grupo de 16 e 17 anos (4,0%).

Em todo o país, o número de jovens que não estudam nem trabalham subiu de 34,2 milhões em 2012 para 41,25 milhões em 2016 - o equivalente a 25,8% do total de jovens brasileiros nessa faixa etária. Em quatro anos, esse grupo, que ficou conhecido como "nem nem", aumentou 20,5%. no país.