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sábado, 17 de junho de 2017

[polícia] Mulher morre com tesoura cravada no pescoço em Apodi

Nas primeiras horas da tarde deste sábado (17) a Polícia Militar foi informada de uma morte no Bairro Baixa do Caic em Apodi. A princípio falava-se em um suicídio, mas não se sabe o que realmente aconteceu.

O ITEP irá fazer a perícia para investigar se houve agressão física e homicídio, já que a vítima estava vestida apenas com roubas íntimas na parte superior do corpo e a tesoura cravada no pescoço.

Populares afirmam que ela sofria com problemas mentais.

[política] Carlos Augusto e mais três deputados do RN estão sobre a mira do MP


O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com ação de improbidade administrativa contra quatro deputados estaduais que compõem a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A ação é referente ao ato de aposentadoria da ex-procuradora da Casa, Rita das Mercês, e às investigações da operação Dama de Espadas.

A operação, deflagrada em agosto de 2015, investigou um esquema de desvios de recursos na Assembleia Legislativa do Estado através de pagamento de funcionários fantasmas. Rita das Mercês, ex-procuradora-geral da AL, é apontada pelo MP como chefe do esquema e chegou a ser presa em 20 de agosto de 2015, mas foi solta três dias depois. A aposentadoria dela foi publicada no Diário Oficial do Estado em abril de 2016.

O MP informou que o procurador-geral de Justiça ajuizou ação de improbidade administrativa, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em desfavor dos deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza, Hermano Moraes, Carlos Augusto Maia e Gustavo Carvalho, que compõem a Mesa Diretora da Casa, e contra a ex-procuradora Rita das Mêrces.

[política] MP entra com ação de improbidade contra quatro deputados do RN


O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com ação de improbidade administrativa contra quatro deputados estaduais que compõem a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A ação é referente ao ato de aposentadoria da ex-procuradora da Casa, Rita das Mercês, e às investigações da operação Dama de Espadas.

A operação, deflagrada em agosto de 2015, investigou um esquema de desvios de recursos na Assembleia Legislativa do Estado através de pagamento de funcionários fantasmas. Rita das Mercês, ex-procuradora-geral da AL, é apontada pelo MP como chefe do esquema e chegou a ser presa em 20 de agosto de 2015, mas foi solta três dias depois. A aposentadoria dela foi publicada no Diário Oficial do Estado em abril de 2016.

No início desta semana, o MP havia entrado com pedido de anulação do ato de aposentadoria de Rita das Mercês junto ao Tribunal de Contas do Estado. Na representação entregue ao TCE, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, ressaltou: "é evidente que o ato impugnado nesta petição teve o indisfarçável intuito de conceder a Rita das Mercês um suporte financeiro para se manter silente quanto aos meandros do esquema do qual era uma das principais articuladoras".

Já nesta sexta-feira (16), o MP informou que o procurador-geral de Justiça ajuizou ação de improbidade administrativa, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em desfavor dos deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza, Hermano Moraes, Carlos Augusto Maia e Gustavo Carvalho, que compõem a Mesa Diretora da Casa, e contra a ex-procuradora Rita das Mêrces.

O G1 entrou tentou contato com a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa e com os parlamentares citados, mas até a publicação dessa matéria não foi atendido.

Ao ingressar com a ação, o procurador-geral Rinaldo Reis alega que ela foi motivada pela constatação de que o Regimento Interno da Assembleia e o Regime Jurídico dos Servidores Estaduais foram violados, pois a Mesa Diretora da AL deve instaurar procedimento disciplinar sempre que tiver ciência de irregularidade no serviço público. Também foi descoberta afronta ao artigo 182 do Regime Jurídico, que proíbe a concessão de aposentadoria voluntária, caso exista procedimento disciplinar contra servidor em andamento.

"Os elementos de prova obtidos na investigação revelaram que a Mesa Diretora, mesmo ciente dos fatos imputados à servidora, omitiu-se em realizar a abertura das investigações administrativas, para, ato contínuo, deferir a aposentadoria voluntária requerida pela ex-Procuradora-Geral da Casa. Isso tudo ocorreu logo após a soltura da servidora, que estava presa cautelarmente, em razão de determinação judicial no bojo da operação Dama de Espadas", destacou o MP através de nota.

No pedido de abertura de ação contra os quatro deputados citados, Rinaldo Reis comenta ainda: "Diga-se também, desde já, que não se está diante de agentes que observaram a boa-fé objetiva, princípio inerente aos negócios e relações jurídicas em geral, vez que todos os demandados tiveram o fim específico de realizar, concorrer ou se beneficiar, direta ou indiretamente, da perpetração das condutas acima descritas e seus resultados".

A ex-procuradora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês foi aposentada com remuneração mensal de R$ 30.471,00, o que, de acordo com o Ministério Público, somente foi possível em função da não abertura do devido processo administrativo disciplinar. Isso aconteceu, ainda segundo o procurador Rinaldo Reis, "para que a servidora tivesse lastro financeiro suficiente para permanecer apoiando os agentes políticos que se beneficiaram de suas condutas criminosas".

[cotidiano] Agricultores morrem em colisão carro com moto na BR 405


Uma colisão trazeira de carro com motocicleta no início da noite de hoje, 16 de junho, terminou com a morte de dois agricultores. O acidente aconteceu na BR 405, próximo à comunidade de Pedra Branca, na saída de Mossoró para a cidade de Apodi.

Luiz da Costa Lima, de 39 anos de idade e Jonas Nunes da Silva, de 37, trafegavam de motocicleta e foram colhidos por trás por um carro tipo Palio com placas de Mossoró que trafegava no mesmo sentido.

A motocicleta ficou pregada na frente do carro e foi arrastada por cerca de 300 metros. As vítimas foram jogadas para fora da pista e morreram no local.

Agentes da Rodoviária Federal foram ao local do acidente, mas só encontraram os corpos e os veículos enganchados um no outro, mas ninguém sabe as condições que o acidente aconteceu.

Familiares das vítimas estavam revoltados e acreditam que toda culpa foi do condutor do carro que acionou o socorro médico e foi embora.

[política] Joesley Batista: “Temer é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”

Na manhã da quinta-feira (15), o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, recebeu ÉPOCA para conceder sua primeira entrevista exclusiva desde que fechou a mais pesada delação dos três anos de Lava Jato. Em mais de quatro horas de conversa, precedidas de semanas de intensa negociação, Joesley explicou minuciosamente, sempre fazendo referência aos documentos entregues à Procuradoria-Geral da República, como se tornou o maior comprador de políticos do Brasil. Discorreu sobre os motivos que o levaram a gravar o presidente Michel Temer e a se oferecer à PGR para flagrar crimes em andamento contra a Lava Jato. Atacou o presidente, a quem acusa, com casos e detalhes inéditos, de liderar “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil” – e de usar a máquina do governo para retaliá-lo. Contou como o PT de Lula “institucionalizou” a corrupção no Brasil e de que modo o PSDB de Aécio Neves entrou em leilões para comprar partidos nas eleições de 2014. O empresário garante estar arrependido dos crimes que cometeu e se defendeu das acusações de que lucrou com a própria delação.

Veja a entrevista AQUI

[política] Henrique Alves e Cunha atuaram para interferir em tribunais

Os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) atuaram em favor da OAS e do sócio da empresa, José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e na própria Procuradoria-Geral da República (PGR). É o que apontam relatórios de interceptação telefônica da Lava-Jato usados pela Operação Manus para fundamentar a necessidade de manter os pemedebistas presos por risco à ordem pública e para garantir a instrução criminal.

Dados telefônicos “evidenciam contatos entre Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Cosentino da Cunha, de um lado, e terminais cadastrados em nome do Superior Tribunal de Justiça, utilizados na época pelos ministros Ari Pargendler, Gilson Dipp e Benedito Goncalves, além de terminais da própria Procuradoria-Geral da República”, relata o procurador Rodrigo Telles de Souza no pedido feito à 14ª Vara Federal Criminal de Natal que resultou no encarceramento cautelar de Henrique Alves, ex-ministro e homem de confiança do presidente Michel Temer, e em mais uma prisão preventiva para o ex-homem forte do Legislativo Federal Eduardo Cunha, réu por corrupção e lavagem em duas ações penais e preso em Curitiba desde o ano passado. As ordens judiciais foram cumpridas na terça-feira.

[política] Aécio pede ao STF que pedido de prisão seja julgado no plenário


A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pediu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes do STF no plenário da Corte, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.

Caso o pedido de Aécio não seja acolhido pelo relator, Marco Aurélio Mello, o colegiado formado por Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes julgará, na terça-feira, dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pede a prisão preventiva de Aécio, e outro, do próprio tucano, para que sua liberdade seja assegurada.

Para decidir a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o senador afastado, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.

Ao negar um primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

Nesta semana, o colegiado decidiu, por 3 votos a 2, manter presa preventivamente a jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio. Votaram a favor da prisão os ministros Barroso, Rosa e Fux, enquanto Mello e Moraes votaram pela soltura de Andrea.

sexta-feira, 16 de junho de 2017

[segurança] Juízo final: MP investiga facção criminosa envolvida em vários crimes no RN


Após quase dois anos de investigação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte realizou operação contra integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), com atuação em quase todo sistema penitenciário do RN de onde planejavam ações relacionadas a tráfico de drogas, roubo de veículos, estouros de caixas eletrônicos, homicídios, estruturação da facção, entre outros.

Denominada “juízo final”, O GAECO com apoio das Polícias Militar busca o cumprimento de 129 mandados de busca e apreensão, 21 mandados de prisão e 24 conduções coercitiva. As medidas estão sendo cumpridas em 18 cidades do estado, 13 estabelecimentos prisionais estaduais e um presídio federal.

A investigação mostrou que os alvos comandam o tráfico de drogas de dentro dos presídios apresentando uma área de atuação em praticamente todo o sistema carcerário potiguar e mantendo articulações com integrantes da investigada facção em outros estados do Brasil.

Cadernos apreendidos apontam a relação os integrantes da facção criminosa, data de batismo, função e número de telefones. Além disso, documentos com dados bancários foram apreendidos, o que colaborou para demonstrar a movimentação financeira do grupo.

A investigação conseguiu a fixação de multa a empresa proprietária do aplicativo whatsapp no valor de condenação de R$ 15 milhões pelo descumprimento reiterado de ordem judicial.

Os alvos da operação vão responder pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, entre outros. O material apreendido no cumprimento de outros mandados será analisado junto com o que já estava em posse dos promotores que atuaram na operação.

Telefonia era “arma” da facção

Durante a análise dos áudios da operação, é mostrado que os principais investigados integram uma organização criminosa com divisões de tarefas bem definidas visando a prática de crimes, além de acirrarem a rixa contra a facção local - Sindicato do RN.

Resgate de presos, assaltos, roubo de veículos, tráfico e plano para matar rivais são alguns dos assuntos discutidos entre os investigados durante o período que tiveram suas ligações telefônicas monitoradas.

Em alguns dos áudios, é possível notar que alguns dos investigados estão comandando o tráfico de drogas de dentro dos presídios assim como na grande Natal e com atuação em Mossoró.

Cadernos do crime

Durante o período de investigação, foram apreendidos cadernos e papéis com informações dentro de algumas unidades prisionais do RN.

As anotações contêm nomes, apelidos, datas e números de telefones. Além disso, há identificação dos “padrinhos” (pessoas da facção que anuem á entrada do novo integrante), a “quebrada de origem” (de onde vem aquele que busca entrar no PCC), “quebrada atual” (onde está atuando recentemente) e as “faculdades” (forma como identificam as unidades do sistema penitenciário).

Os dados contidos nas anotações registram toda a atividade criminosa e o quantitativo de integrantes da organização a qual conta hoje com mais de 600 integrantes do Estado.

“Cunhadas” movimentam finanças

A operação também revelou um esquema “familiar” usado pelos investigados que estão reclusos. Mulheres conhecidas como “cunhadas” fornecem seus dados bancários para transações financeiras dos presos. Houve o afastamento do sigilo bancário de 184 contas relacionadas com a facção, as quais movimentaram, num período de dois anos, aproximadamente 6 milhões de reais.

Participam da operação 200 policiais militares, promotores de justiça, servidores do Gaeco e agentes penitenciários estaduais e federais.

Locais de cumprimento das medidas de prisão, buscas e apreensões e conduções coercitivas:

Natal, Parnamirim, Ceará Mirim, Macaíba, Baía Formosa, Mossoró, Itajá, Felipe Guerra, Baraúna, Caraúbas, Martins, Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, Tenente Laurentino Cruz.

Unidades Prisionais para cumprimento de prisões e buscas e apreensões:

Penitenciária Rogério Coutinho Madruga (Pav. 5), Alcacuz, Cadeia Pública de Natal, CDP Zona Norte, Complexo penal João Chaves, CDP Pirangi, PEP Parnamirim, CDP Parnamirim, Cadeia Pública de Mossoro, CPEAMN Mário Negócio, Cadeia Pública de Caraúbas, Presídio de Pau dos Ferros, CDP Patu, CDP Parelhas, CDP Jucurutu.

Presídio Federal de Porto Velho

Já estão sendo encaminhadas ao Poder Judiciário 26 denúncias contra os alvos da operação pelos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Outras denúncias ainda serão oferecidas.

[cultura] Desfile de escolas de samba do Rio de Janeiro pode acabar


Diante do anúncio de que, em 2018, a Prefeitura do Rio cortará pela metade a subvenção de R$ 24 milhões oferecida às escolas de samba do carnaval carioca, dirigentes das agremiações decidiram em reunião encerrada na noite de quarta-feira, 14, que, dessa forma, não será possível realizar o tradicional desfile anual.

A Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) promoveu a reunião para debater o tema e anunciou que, “a prevalecer a decisão” do prefeito Marcelo Crivella (PRB), “as apresentações das escolas de samba no carnaval de 2018 ficarão inviabilizadas”. Em nota divulgada após a reunião, os dirigentes da Liesa cobram uma reunião dos presidentes das 13 escolas do Grupo Especial com o prefeito.

Crivella é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), que tradicionalmente condena os festejos do carnaval entre seus fiéis. Apesar disso, os dirigentes das principais agremiações da Liesa apoiaram a candidatura de Crivella no segundo turno das eleições do ano passado, quando o atual prefeito venceu o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL).

[política] Temer move seu xadrez político para tentar fugir de Janot na Câmara

Mal Michel Temer teve a certeza de que se livraria da cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o xadrez político de Brasília já armava sua próxima jogada: a de livrá-lo da ameaça que a investigação da Procuradoria-Geral da República representa a seu mandato.

Rodrigo Janot se prepara para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia, ou seja, o pedido formal de abertura de ação, contra Temer por crimes de corrupção passiva, obstrução à investigação e participação em organização criminosa, ligados à delação da JBS. Mas caberá à Câmara dos Deputados autorizar a abertura do processo. E as negociações nos bastidores seguem a passos largos para evitar isso e qualquer traição dos seus atuais aliados.

[cotidiano] Ex-governadora do RN, Wilma de Faria morre em Natal


A ex-governadora do Rio Grande do Norte Wilma de Faria morreu, aos 72 anos, em Natal na noite desta quinta (15). Wilma de Faria cumpria mandato de vereadora da capital potiguar na atual legislatura, mas estava afastada das funções desde o dia 18 de abril para tratamento de um câncer.

Wilma vinha convivendo com câncer no sistema digestivo há mais de dois anos, quando passou por tratamentos quimioterápicos e algumas cirurgias em São Paulo e Natal. Estava desde o dia 3 de junho na Casa de Saúde São Lucas, onde permaneceu até agora quando veio a óbito por falência múltipla de órgãos.

O velório acontecerá no Palácio da Cultura e o sepultamento no Morada da Paz, em Emaus, com horários a serem definidos.

Trajetória política

Wilma de Faria era professora e começou a carreira na política em 1986 quando foi eleita deputada federal. Em 1988,foi eleita prefeita de Natal. Voltou a ser eleita prefeita da capital em 1996 e reeleita em 2000.

Em abril de 2002, Wilma renunciou à prefeitura para disputar o governo do estado e foi eleita, se tornando a primeira mulher a comandar o governo do Rio Grande do Norte. Ela foi reeleita governadora em 2006.

Wilma ainda se candidatou ao senado em 2010, mas não venceu. Em 2012 saiu candidata a vice-prefeita na chapa de Carlos Eduardo. A chapa foi eleita e ela cumpriu o mandato.

Em 2014, voltou a tentar uma vaga no senado, mas foi derrotada por Fátima Bezerra. Em 2016, ela deixou o PSB, assumiu a presidência do PTdoB e se candidatou a vereadora de Natal.

quinta-feira, 15 de junho de 2017

[segurança] PM reage a assalto e é morto a tiros durante confraternização em bar em Areia Branca


Um soldado da Polícia Militar foi morto a tiros na noite desta quarta-feira (14) ao trocar tiros com bandidos durante um assalto. O crime aconteceu em um bar na cidade de Areia Branca, na região da Costa Branca, distante 330 quilômetros da capital potiguar.

Testemunhas relataram que dois homens e duas mulheres participaram do assalto. As duas foram feridas, socorridas e estão presas. Um dos homens também morreu durante o confronto. O segundo, já na madrugada, acabou morto em um novo tiroteio ocorrido em Mossoró. A arma do PM, que tinha sido levada, foi recuperada.

O PM morto foi identificado como Carlos Eduardo Alves. Ele morava em Natal e trabalhava como motorista da Força Tática do 9º Batalhão. De férias, o soldado foi a Areia Branca a passeio e estava no bar participando de uma confraternização com parentes e amigos.

Após o tiroteio, a polícia da cidade foi chamada e partiu em busca do criminoso que escapou. Já na madrugada desta quinta (15), o suspeito foi localizado numa comunidade conhecida como Favela do Velho, no bairro Dom Jaime Câmara, em Mossoró. Houve nova troca de tiros e o suspeito acabou baleado. Ele foi socorrido, mas não resistiu ao ferimento e morreu pouco tempo depois de dar entrada no Hospital Regional Tarcísio Maia. Com o suspeito os policiais encontraram a pistola do soldado morto.

Os nomes das duas mulheres presas e dos dois suspeitos mortos não foram divulgados.

[política] Rodrigo Maia assume Presidência com viagem de Temer à Europa


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumirá interinamente a Presidência da República na próxima semana, com a viagem do presidente Michel Temer para a Rússia e a Noruega.

Temer deve viajar de domingo, 18, a sexta-feira, 23. O primeiro compromisso presidencial em Moscou, na manhã do dia 20, é o encerramento do Fórum Empresarial Brasil-Rússia.

[política] Ministério Público Eleitoral defende cassação de prefeito e vice-prefeita de Paraú

O Ministério Público Eleitoral, no Rio Grande do Norte, emitiu um parecer defendendo que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) confirme a cassação do prefeito e da vice-prefeita de Paraú, Antônio Carlos Peixoto Nunes – o Antônio de Narcisio - e Antônia Francisca de Oliveira – a Francisca de Chico de Bola. Eles tiveram seus diplomas cassados em primeira instância, mas se mantêm no cargo enquanto o recurso aguarda apreciação do TRE.

Os dois foram denunciados em uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) movida pela coligação adversária, por terem se beneficiado de dois eventos denominados “Pingo do Zé Ninguém”, nos quais foram desrespeitadas diversas normas eleitorais. Os eventos se assemelhavam a showmícios, incluíam distribuição de brindes e faziam a utilização irregular de “paredões” de som.

O procurador Regional Eleitoral, Kleber Martins, autor do parecer, destacou que a alegação da defesa dos candidatos - de que se trataram de “micaretas” promovidas por “iniciativa popular” - não condiz com os fatos, a começar que a própria defesa admite que “Zé Ninguém” se refere a Antônio de Narcisio, tendo sido a forma pejorativa com que o candidato teria sido tratado por adversários.

[política] Juiz condena ex-prefeito de Angicos por falsidade ideológica

O ex-prefeito de Angicos, Ronaldo de Oliveira Teixeira, foi condenado pela prática do crime de falsidade ideológica. A sentença estipula um ano e nove meses de reclusão e 21 dias-multa, convertida em duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil.

A condenação é reflexo de uma Ação Penal, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos.

Na condição de prefeito, Ronaldo de Oliveira Teixeira teria forjado a demissão da sogra do cargo comissionado de pedagoga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), após recomendação do Ministério Público que visava combater o nepotismo.

Para despistar a recomendação do MP, o prefeito chegou a exonerar a sogra e contratar outra pessoa para o cargo. No entanto, a parente permaneceu exercendo as funções no Creas sob a alegação de que se tratava de trabalho voluntário e não remunerado.

Porém, a Promotoria de Justiça de Angicos demonstrou na Ação Penal que os extratos da conta corrente da sogra do prefeito comprovavam a fraude, uma vez que a remuneração pelos serviços supostamente prestados pela nova servidora contratada era depositada nesta conta.

O crime praticado é previsto no art. 299, parágrafo único, do Código Penal, em razão de ter inserido no Termo de Rescisão nº 001/2011 de declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante e mascarar a verdade sobre o nepotismo, fazendo uso de uma pessoa nomeada para a função apenas como "laranja".

[política] Senado mantém salário de Aécio Neves, mas faltas serão descontadas

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), divulgou nota esclarecendo as sanções as quais o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) está sujeito. No documento foi esclarecido que o salário do parlamentar será mantido, diferentemente do que havia sido informado pela Casa mais cedo. Aécio terá desconto dos valores referentes às suas ausências nas sessões deliberativas, enquanto seu mandato está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

[política] MP diz que deputados concederam aposentadoria para manter ex-procuradora da ALRN em silêncio


Em representação apresentada ao Tribunal de Contas do Estado, a Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte afirmou que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa concedeu aposentadoria à ex-procuradora da Casa, Rita das Mercês, para que ela permanecesse em silêncio. Rita é um dos principais alvos da Operação Dama de Espadas e responde a processo na Justiça. O MP entrou com pedido de anulação do ato de aposentadoria dela.

O pedido foi divulgado nesta quarta-feira (14) e o Ministério Público divulgou também a íntegra da representação entregue ao TCE.

No documento consta que: "é evidente que o ato impugnado nesta petição teve o indisfarçável intuito de conceder a Rita das Mercês um suporte financeiro para se manter silente quanto aos meandros do esquema do qual era uma das principais articuladoras. De fato, por meio da aposentadoria foi conferida à servidora uma remuneração mensal de R$ 30.471,00, o que somente foi possível em função da não abertura do devido processo administrativo disciplinar – que obstaria, por força de lei, a aposentação da servidora - ou decisão de afastamento das suas funções, para que a servidora tivesse lastro financeiro suficiente para permanecer apoiando os agentes políticos que se beneficiaram de suas condutas criminosas".

Rita das Mercês é apontada em ação penal como integrante de organização criminosa, constituída para desvio de recursos públicos do Poder Legislativo estadual. Em maio deste ano, a justiça do Rio Grande do Norte acatou denúncia contra 24 pessoas investigadas na operação Dama de Espadas, entre elas a ex-procuradora da ALRN.

Ainda no documento apresentado ao TCE, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, dá detalhes das investigações da Dama de Espada que indicam o conhecimento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa sobre o envolvimento de Rita das Mercês.

Inclusive, ele cita documentos e arquivos apreendidos no curso da Operação Dama de Espadas, que comprovariam a existência de funcionários fantasmas na Assembleia. O procurador-geral fala que em um dos computadores foi encontrado uma pasta com o título "fantasma filme".

"Por si só, a suspeita da possível condição de servidores 'fantasmas' das pessoas ali listadas, a serem naturalmente investigadas, o que as torna, em tese, interessadas diretamente nos processos e procedimentos afetos à Operação Dama de Espadas. Tal suspeita é corroborada pela anotação manuscrita encontrada em agenda da Coordenadora de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, Luíza de Marillac Rodrigues de Queiroz Coelho Peixoto, onde consta como um dos itens de 'Reunião' o tópico Lista de Fantasmas (Excel) global", destacou o procurador-geral Rinaldo Reis.

Lista de fantasmas

O chefe do Ministério Público ressalta ainda em sua representação que o material apreendido aponta envolvimento de parlamentares nas supostas indicações de funcionários fantasmas.

"No arquivo, é possível verificar que há várias indicações feitas por deputados estaduais, políticos em geral, autoridades do Estado e várias lideranças locais. (...) Muito embora não haja, até o momento, comprovação cabal de que todos os servidores ali listados eram 'fantasmas', é imperioso reconhecer que todos aqueles agentes públicos – bem como os deputados que os indicaram –, listados na planilha, têm relação direta com a investigação da organização criminosa chefiada por Rita das Mercês".

[política] PGR mostra ao STF post de Aécio no Facebook para provar que ele continua exercendo atividade parlamentar


No pedido que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) insistindo na prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que o parlamentar desobedeceu decisão do ministro Edson Fachin, que o afastou “das funções parlamentares e ou de qualquer outra função pública”. Janot anexou ao pedido uma publicação do próprio tucano informando que se reuniu com correligionários para discutir votações no Congresso Nacional.

“Me reuni na noite desta terça-feira, 30/05, com os senadores Tasso Jereissati, Antonio Anastasia, Cássio Cunha Lima e José Serra. Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, declarou Aécio no Facebook. “A despeito da suspensão do exercício das funções parlamentares, decretada judicialmente no âmbito dessa ação cautelar, Aécio Neves continuou exercendo suas funções, conforme reunião divulgada por ele mesmo em redes sociais”, escreveu Janot. A petição foi enviada ao STF no dia 9, mas só foi divulgada nesta quarta-feira.

Para o procurador-geral, o fato demonstra a “imprescindibilidade da prisão do senador Aécio Neves para preservar não apenas a ordem pública, mas também a própria instrução criminal das investigações em curso”. O relator do processo, ministro Marco Aurélio, levará o caso para o julgamento da Primeira Turma do STF na próxima terça-feira. O colegiado é formado pelo relator e outros quatro ministros: Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Fonte: O Globo

[política] Prefeitura de Apodi pretende gastar mais de R$ 600 mil com eventos festivos

Conforme consta no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, somente entre os dias 02 e 12 de junho do corrente ano, a Prefeitura Municipal de Apodi divulgou pretensão de gastos com eventos festivos que somam a bagatela de R$ 615.811,50 (seiscentos e quinze mil, oitocentos e onze reais e cinquenta centavos).

A primeira publicação no Diário Oficial, datada de 02 de junho, trata-se do Extrato de Inexigibilidade de Licitação referente ao Processo Administrativo de n° 0206001/2017, o qual prevê gasto de R$ 27.400,00 com contratação de mandas de forró da região para animar festejos juninos que serão realizados entre os dias 09 de junho a 28 de julho, inclusive festejos alusivos ao padroeiro daquela cidade.

A segunda publicação, datada de 07 de junho, trata-se de Aviso de Resultado de Licitação – Pregão Presencial de n° 022/2017, o qual prevê gasto de R$ 99.141,50 com tecidos, aviamentos e material para confecção de figurinos e adereços visando atender necessidade da Secretaria Municipal de Turismo.

A terceira publicação, datada de 12 de junho, trata-se de Aviso de Resultado de Licitação – Pregão Presencial de nº 023/2017, o qual prevê gasto de R$ 489.270,00 com locações de telão, tendas, estrutura de som, grupo de gerador, treliça em Q30, grades de contenção, alambrados, palcos, banheiros químicos, refletores, arquibancada, painel de LED e stands, para serem utilizados na realização de eventos, feiras, palestras e atividades culturais e esportivas realizadas ou apoiadas pela Prefeitura.

Além dos valores exorbitantes, o que chama a atenção da população apodiense é a disposição do prefeito Alan Silveira (PMDB) em priorizar gastos com eventos festivos em detrimento de áreas essenciais que no município enfrentam sérias dificuldades, como saúde pública.

Outro ponto que chama atenção é a falta de transparência da gestão municipal no tocante aos gastos públicos quando, por exemplo, esta não detalha em quanto tempo pretende gastar tantos recursos em eventos festivos, muito menos quais eventos são estes a serem realizados pela Prefeitura que vê a necessidade de alocar tantos equipamentos.

Algo que chega aparecer absurdo é a estimativa de gasto de quase R$ 100 mil reais, através da Secretaria Municipal de Turismo, com tecidos e outros aviamentos, quando a Prefeitura não transparece a finalidade da aquisição do material.

Além disso, observa-se que o prefeito Alan Silveira abusa do modo Pregão Presencial em seus atos licitatórios. Por exemplo, em um único Pregão, o de nº 023/2017, é previsto gasto de quase meio milhão de reais com o mínimo de transparência.

Fonte; Redenews

quarta-feira, 14 de junho de 2017

[justiça] Justiça Federal condena 17 pessoas; ex-deputado cumprirá pena superior a 30 anos

A denúncia que ficou conhecida como Operação Pecado Capital, apontando desvios de recursos do Instituto de Pesos e Medidas no Rio Grande do Norte, teve mais uma sentença. Dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro foram os crime reunidos em 22 processos sentenciados pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, e que resultou na condenação de 17 pessoas. No total, os réus, além das penas de reclusão, pagarão uma multa de R$ 6.825.100,00.

Entre os condenados está o ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura. A sentença, contendo 215 páginas, condenou o ex-deputado Gilson Moura pelos crimes de corrupção passiva e peculato, praticados em continuidade delitiva e concurso material entre os dois tipos de ilícito, resultando em uma pena de 30 anos, 2 meses e 28 dias e ainda a multa no valor de R$ 1.618.000,00.

“Conforme descritos em cada uma das denúncias oferecidas, ora reunidas aos autos deste processo, os eventos criminosos foram praticados contra a administração pública pelos integrantes do esquema criminoso, idealizado e gerenciado por RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO, que, para satisfazer os seus propósitos ilícitos, reuniu-se com os outros acusados, na realização da empreitada criminosa, no objetivo de desviar e apropriar-se dos valores e recursos do IPEM/RM, os quais lhes foram transferidos pelo INMETRO, para fins de realização de serviços comuns e em decorrência de convênios chancelados entre essas duas entidades jurídicas”, destacou o Juiz Federal Walter Nunes.

Na sentença o magistrado ressaltou que o esquema de locupletamento de recursos do IPEM ocorria de várias formas com pagamentos de empresas diversas, faturamento de mercadorias sem efetivamente serem entregues, faturamento de serviços inexistentes e ainda contratação por serviços que, na verdade, eram prestados à campanha de Gilson Moura para prefeito de Parnamirim, sendo alguns pagos com a inclusão, em folha, de pessoas ligadas a essas empresas.

No caso de Rychardson de Macedo Bernardo ele fez acordo de delação premiada e, nesse processo específico, recebeu o perdão judicial, já que ele nos processos anteriores foi condenado ao total de pena de 15 anos, 11 meses e 29 dias.

Foram condenados:
Rychardson de Macedo Bernardo – 28 anos, 11 meses e 11 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e peculato, e 12 anos, 1 mês e 4 dias de detenção pelo crime de dispensa indevida de licitação. Multa de R$ 1.938.000,00
Francisco Gilson de Moura – em 30 anos, 2 meses e 28 dias de reclusão, concernentes aos crimes de corrupção passiva e de peculato. Multa de R$1.618.000,00
Augusto Halley Caldas Targino – em 14 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão para o delito de peculato. Multa de R$ 963.900,00
Aécio Aluízio Fernandes de Faria – 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão para o delito de peculato. Multa de R$ 234.600,00
Daniel Vale Bezerra – 11 anos, 1 mês e 10 (dez) dias de reclusão para o delito de peculato. Multa de R$ 234.600,00
Carlos Macílio Simão da Silva – 6 anos, 4 meses e 20 dias de detenção para o crime de dispensa de licitação indevida e 7 anos e 6 meses de reclusão para o delito de peculato. Multa de R$ 476.850,00
Wilson Gomes Zumba – 5 anos e 9 meses de detenção para o crime de dispensa de licitação indevida. Multa de R$ 130.050,00
Gerlane Morais Nicolau Gurgel – 4 anos, 7 meses e 6 dias de detenção para o crime de dispensa de licitação indevida. R$ 122.400,00
Fernando de Lima Fernandes – 4 anos e 10 meses de reclusão para o delito de corrupção passiva. R$ 91.800,00
Gilvan Dantas Galvão – 5 anos de reclusão para o delito de corrupção ativa. Multa de R$ 255.000,00
Márcio Muniz da Silva – 5 anos de reclusão para o delito de corrupção ativa. Multa de R$ 114.750,00
Oldair Vieira de Andrade – 8 anos e 4 meses de reclusão para o delito de peculato. Multa de R$ 137.700,00
José Bruno de Souza Neto – 8 anos e 4 meses de reclusão para o delito de peculato. Multa de R$ 145.350,00
Danúbio Almeida de Medeiros – 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão para o delito de peculato. R$ 224.400,00
Nélia Ramalho Freire de Medeiros – em 8 anos e 4 meses de reclusão para o delito de peculato. R$ 137.700,00

No caso dos réus RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO, AÉCIO ALUÍZIO FERNANDES DE FARIA, DANIEL VALE BEZERRA, CARLOS MACÍLIO SIMÃO DA SILVA, JOSÉ BRUNO DE SOUZA NETO, DANÚBIO ALMEIDA DE MEDEIROS e NELIA RAMALHO FREIRE DE MEDEIROS eles fizeram colaboração premiada e tiveram perdão judicial.

Fonte: JFRN

[oportunidade] Defensoria Pública da União divulga edital com salário que chega a R$ 22,1 mil

A Defensoria Pública da União (DPU) publicou nesta terça-feira (13/6) edital para concurso destinado a preencher 25 vagas e formação de cadastro de reserva para a carreira de defensor.

O salário (subsídio) do cargo é de R$ 22.197,67. São 25 oportunidades, sendo duas reservadas para deficientes, cinco a negros e uma para indígenas. O certame será organizado pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB).

[política] Joesley Batista diz que retornou ao Brasil no domingo

O empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, divulgou um comunicado nesta terça-feira (13) no qual informou que voltou ao Brasil no domingo. Joesley estava no exterior desde que foi divulgada a informação de que ele e outros executivos do grupo fecharam acordo de delação premiada.

No comunicado, Joesley diz que participou de reuniões nesta segunda-feira (12), em Brasília, e de encontros de trabalho nesta terça (13), em São Paulo.

Segundo o Jornal Nacional, o empresário prestou novo depoimento nesta segunda à Procuradoria da República em Brasília, na investigação sobre dinheiro em contas no exterior destinado pela JBS aos ex-presidentes Lula e Dilma – como ele apontou na delação; os ex-presidentes negam as acusações.

O depoimento desta segunda ocorreu pela manhã e o diretor da J&F Ricardo Saud, outro delator da Lava Jato, também foi ouvido.

Joesley e Saud prestaram esclarecimentos ao procurador da República Ivan Cláudio Marx no âmbito de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado para apurar o repasse de recursos por parte do grupo empresarial ao Partido dos Trabalhadores, por intermédio do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Os recursos, originários de contratos com o BNDES, Funcef e Petros, teriam contas no exterior como garantia, cujos extratos seriam mostrados por Mantega aos ex-presidentes Lula e Dilma. A informação que motivou a abertura do PIC consta do acordo de colaboração premiada firmada pelo empresário com a Procuradoria Geral da República (PGR) e homologada pelo Supremo Tribunal Federal. Como não envolvem pessoas com prerrogativa de foro, o caso foi enviado à primeira instância, tramitando de forma reservada na Procuradoria da República no Distrito Federal.

Na delação, Joesley Batista disse que depositou US$ 150 milhões em contas no exterior a pedido do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e que esse dinheiro seria propina relacionada a empréstimos e aportes financeiros do BNDES. O dinheiro teria financiado campanhas políticas.

[política] Instituto de Gilmar Mendes recebeu patrocínio de R$ 2,1 milhões da J&F

O grupo J&F, que controla a JBS, gastou nos últimos dois anos R$ 2,1 milhões em patrocínio de eventos do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao ser questionado pela Folha sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa.

O IDP diz que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em 11 de junho de 2015 com o grupo.

Segundo a faculdade, os recursos foram destinados a cinco eventos, “além do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho, da concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes e egressos do sistema prisional, cursos gratuitos para a comunidade”.

De acordo com o IDP e a JBS, um dos congressos incluídos nos patrocínios ocorreu em abril, em Portugal, pouco mais de uma semana depois de sete executivos do frigorífico firmarem um acordo de delação com o Ministério Público Federal. Participaram daquele encontro magistrados, ministros do governo de Michel Temer, além de advogados e políticos.

A JBS, por meio da assessoria de imprensa, diz que gastou R$ 1,45 milhão desde 2015, sem mencionar a devolução de R$ 650 mil. A empresa cita três congressos patrocinados, sendo o último realizado em Portugal, neste ano, no valor de R$ 650 mil.

A delação foi homologada pelo ministro Edson Fachin no STF, relator do caso, que decidiu levar ao plenário do tribunal um recurso do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que contesta sua relatoria. Ou seja, o colegiado do qual Gilmar faz parte terá que tomar decisão sobre a delação. Não há ainda data para esse julgamento.

Em maio, Gilmar defendeu que a homologação da delação fosse discutida pelo plenário. O acordo tem sido alvo de críticas por supostas fragilidades em relação a penas dos envolvidos.

No dia 27 de maio, reportagem da Folha informou que a família de Gilmar vende gado no Mato Grosso para o frigorífico –segundo ele, as negociações são encabeçadas pelo irmão. O ministro diz que não havia motivo para se declarar impedido de participar de votações sobre assuntos envolvendo a empresa.

Na ocasião, a reportagem o questionou sobre encontro que teve com o empresário Joesley Batista, delator e um dos sócios da JBS que gravou secretamente o presidente Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Gilmar confirmou a reunião, ocorrida, segundo ele, a pedido do advogado Francisco de Assis e Silva, outro delator da empresa. Joesley, de acordo com Gilmar, apareceu de surpresa. A reunião, diz o ministro, tratou de questão referente a um julgamento do STF sobre o setor de agronegócio.

A data da conversa, segundo Gilmar, é posterior a 30 de março, quando o tribunal realizou um julgamento sobre o Funrural, fundo abastecido com contribuições de produtores rurais à previdência.

O IDP anunciou a presença do presidente Temer em um seminário patrocinado pelo governo. De acordo com a programação, Temer participará da cerimônia de abertura do seminário, marcado para os dias 20 e 21 de junho.

O evento é chamado de “7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública-Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional”. O anúncio no site da faculdade de Gilmar estampa propaganda da Caixa e o logo oficial do governo. O banco informou à Folha que vai repassar R$ 90 mil de patrocínio. O ministro e a faculdade negam conflitos de interesse –alegam que a Caixa patrocina eventos do instituto desde 2011.

OUTRO LADO

O IDP afirmou que até a delação, “a conduta das empresas do grupo J&F era considerada exemplar”, inclusive como relevantes patrocinadores de iniciativas acadêmicas e culturais de inúmeras instituições públicas e privadas.

“As ofertas de patrocínio, para qualquer empresa, são formuladas pela administração e pelo jurídico do IDP, por escrito. A exposição da marca é sempre decisão unilateral do patrocinador”, disse o instituto.

Sobre os R$ 650 mil devolvidos em maio, o IDP diz que os recursos chegaram depois da realização do evento. E, por isso, como não foram gastos, foram devolvidos.

Por meio da assessoria, Gilmar disse que “não é, nem nunca foi, administrador do IDP. Sendo assim, não há como se manifestar sobre questões relativas à administração do instituto”. E citou as regras previstas na legislação sobre possível impedimento dele em julgamentos.

A assessoria da JBS não respondeu a diversas questões feitas pela Folha: quem fez os pedidos em nome do IDP, se houve alguma solicitação por parte de Gilmar e se a JBS costuma patrocinar eventos de outras faculdades.

[cotidiano] Grande incêndio atinge prédio residencial e deixa mortos em Londres


Um incêndio de grandes proporções em um prédio residencial de ao menos 24 andares e 120 apartamentos deixou mortos e ao menos 50 feridos na madrugada desta quarta-feira (14) em Londres.

A comissária dos bombeiros de Londres Dany Cotton confirmou que o fogo deixou mortos, mas não especificou o número de vítimas.

Segundo Cotton, este é um “incidente sem precedentes” na capital britânica. O resgate demorou seis minutos para chegar ao local.

A polícia londrina diz que os 50 feridos já foram levados a hospitais e que moradores do prédio estão sendo retirados do local.

Testemunhas disseram que era possível ver pessoas pedindo ajuda nas janelas.

Cerca de 40 equipes dos bombeiros tentam apagar as chamas, que vão do segundo até o último andar. Ao menos 20 ambulâncias foram deslocadas para a região.

Moradores de ao menos 30 casas e apartamentos vizinhos ao prédio foram retirados pelo risco de queda de destroços do prédio.

Construído em 1974, o prédio Grenfell Tower fica em Lancaster West Estate, na região oeste da cidade.

Ainda não se sabe a causa do incêndio.

PROCEDIMENTO

Segundo o jornal “The Guardian”, moradores do prédio receberam em 2014 uma mensagem que dizia que, em caso de incêndio, eles deveriam permanecer em seus apartamentos até receber segunda ordem.

O documento indicava que a Grenfell Tower era projetada de acordo com “rigorosos padrões de segurança contra incêndio” e que as portas eram capazes de segurar o fogo por até 30 minutos.

terça-feira, 13 de junho de 2017

[justiça] Sérgio Cabral é condenado a 14 anos e dois meses por corrupção e lavagem de dinheiro

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em uma ação da Lava Jato no Paraná a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal por volta das 11h desta terça-feira (13). Veja a íntegra da sentença. Além desse processo, Cabral é réu em outras nove ações, que são analisadas no Rio de Janeiro.

A mulher dele, Adriana Ancelmo, foi absolvida pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por falta de prova suficiente de autoria ou participação. A ré Mônica Carvalho, esposa de Wilson Carvalho, também foi absolvida pelo mesma razão pelo crime de lavagem de dinheiro.

Veja os réus condenados e os respectivos crimes

Sérgio Cabral – ex-governador do Rio de Janeiro: corrupção passiva, 12 crimes de lavagem de dinheiro; 14 anos e 2 meses de prisão
Wilson Carlos Cordeiro de Silva Carvalho - secretário do governo do Rio de Janeiro durante a gestão de Cabral - corrupção passiva e dois crimes de lavagem de dinheiro; dez anos e oito esses de reclusão
Carlos Emanuel de Carvalho Miranda - sócio do ex-governador Sérgio Cabral - corrupção passiva e quatro crimes de lavagem de dinheiro; 12 anos de reclusão

Cabral está preso no Rio de Janeiro desde novembro de 2016. Atualmente, ele está em um presídio em Benfica, onde ficava o antigo Batalhão Especial Prisional (BEP), que foi recentemente reformado. Wilson Carlos está preso em Curitiba também desde novembro. Já Carlos Miranda está preso no Rio.

Além da pena de reclusão, Sérgio Moro definiu que, pelo crime de corrupção passiva, Cabral terá que pagar 150 dias multa – cada dia multa corresponde a cinco salários mínimos vigentes em outubro de 2008. Pelos crimes de lavagem de dinheiro, o estipulado foi 100 dias multa – neste caso, cada dia multa corresponde a cinco salários mínimos vigentes em maio de 2014.

“Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a capacidade econômica de Sérgio Cabral ilustrada pelo patrimônio declarado de quase R$ 3 milhões e, que considerando o examinado nesta sentença, certamente é maior, fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo (05/2014)”, disse o juiz sobre o crime de lavagem.

[segurança] Presos fogem de Centro de Detenção Provisória de Currais Novos

O sistema prisional do Rio Grande do Norte registrou mais uma fuga neste ano. Quatro detentos escaparam na madrugada desta terça-feira (13) do Centro de Detenção Provisória da cidade de Currais Novos, na região Seridó potiguar. A fuga foi confirmada pela direção da unidade. Detalhes de como ela ocorreu não foram divulgados até a publicação deste post.

Somente este ano, 198 presos já fugiram este ano do sistema prisional potiguar. Até o momento, 60 foram recapturados.

[política] Getúlio Rêgo, Kelps Lima e Walter Alves receberam doações de Henrique; Veja lista completa

A prestação de contas da campanha de Henrique Eduardo Alves ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, nas eleições de 2014, foi aprovada pela Justiça Eleitoral, e nela consta todas as doações legais e transferência de recursos financeiros para aliados políticos e empresas.

Confira quem recebeu:

Abraão Lincon Ferreira da Cruz – candidato a deputado federal pelo PRB – Arosuco Aromas e Sucos Ltda – R$ 100.000,00 – Leandro Motta da Silva – R$ 100.000,00
Adão Eridan de Andrade – candidato a deputado estadual pelo PR: Banco BTG Pactual – R$ 100.000,00 – Construtora Queiroz Galvão – R$ 100.000,00
Adenúbio de Melo Gonzaga – candidato a deputado federal pelo PSC: Const. OAS – R$ 100.000,00 – Construtora Queiroz Galvão – R$ 100.000,00
Alberto Dickson de Lima – candidato a deputado estadual pelo PROS – Const. Queiroz Galvão – R$ 200.000,00
Aldair da Rocha – candidato a deputado estadual pelo PTB: Amil Assistência Médica – R$ 50.000,00
Álvaro da Costa Dias – candidato a deputado estadual pelo PMDB: Banco BTG Pactual – R$ 100.000,00 – Const. Queiroz Galvão – R$ 200.000,00 – Rio Claro Agroindustrial – R$ 100.000,00 – Const. Andrade Guitierrez – R$ 75.000,00
Ana Valéria Barbalho Cavalcante – candidata a deputada estadual pelo PSDB: Banco BTG Pactual – R$ 30.000,00
Antonio Jácome de Lima Júnior – candidato a deputado federal pelo PMN: Raia Drogasil – R$ 80.000,00 – JBS S/A – R$ 70.000,00 – Const. Queiroz Galvão – R$ 95.000,00 – Queiroz Galvão Empreendimentos – R$ 30.000,00
Carlson Geraldo Correia Gomes – candidato a deputado estadual pelo DEM: Const. OAS – R$ 100.000,00 – Amil Assistência Médica – R$ 100.000,00 – Banco BTG Pactual – R$ 100.000,00 – Bradesco Saúde – R$ 100.000,00
Edilson Carlos de Souza – candidato a deputado estadual pelo PV: Phoenix Empreendimentos – R$ 10.000,00 – Original Veículo – R$ 5.000,00 – Usina Conquista do Pontal – R$ 10.000,00
Edivan Martins Teixeira – candidato a deputado estadual pelo PV: Drogaria Rosário – R$ 100.000,00
Emanuel Marques do Nascimento – candidato a deputado estadual pelo PSDC: Salinor – R$ 10.000,00
Leandro Carlos Prudencio – candidato a deputado estadual pelo PHS: Banco BTG Pactual – R$ 50.000,00 – Rio Claro Agroindustrial – R$ 50.000,00 – Alesat Combustíveis – R$ 7.500,00
George Montenegro Soares – candidato a deputado estadual pelo PR: Vicunha Textil – R$ 100.000,00 – Raia Drogasil – R$ 150.000,00 – Construtora OAS: R$ 50.000,00 – Amil Assistência Médica – R$ 100.000,00
Walter Pereira Alves – candidato a deputado federal pelo PMDB: Construtora Queiroz Galvão – R$ 250.000,00 – Vale Energia – R$ 50.000,00 – Companhia Metalurgica Prada – R$ 200.000,00 – Alesat Combustíveis – R$ 50.000,00 – CRBS S.A. – R$ 80.000,00 Gerdau Aços – R$ 50.000,00 – Protour – R$ 20.000,00 – Vale Energia – R$ 50.000,00 – Banco Safra – R$ 30.000,00 – Metalurgica Prada – R$ 100.000,00 – Original Veículo – R$ 125.000,00 – Bradesco – R$ 35.000,00 – Tel Telemática e Marketing – R$ 50.000,00 – Philip Morris Brasil – R$ 30.000,00 – Aceletrica Comercio – R$ 500.000,00 – Phoenix Empreendimentos – R$ 10.000,00 JMJ Veículos – R$ 5.000,00 – Rio Claro Agroindustrial – R$ 190.000,00
Eliane de Araujo Lourenço – candidata a deputada estadual pelo PTN: Banco BTG Pactual – 30.000,00
Ezequiel Ferreira de Souza – candidato a deputado estadual pelo PMDB: Const. OAS – R$ 150.000,00 – Galvão Engenharia – R$ 100.000,00 – Banco BTG Pactual – R$ 50.000,00 – Rio Claro Agroindustrial – R$ 100.000,00 – Original Veículo – R$ 70.000,00
Francisco Bento de Moura Júnior – candidato a deputado estadual pelo PRP: Alesat Combustíveis – R$ 21.000,00 – Const. Queiroz Galvão – R$ 137.000,00 – Banco BTG Pactual – R$ 30.000,00
Francisco de Assis Valentim da Costa – candidato a deputado estadual pelo PSB: Rio Claro Agroindustrial – R$ 70.000,00 – Imifarma – R$ 60.000,00 – Salinor – R$ 65.000,00
Getúlio Nunes do Rêgo – candidato a deputado estadual pelo DEM: Intertechne Consultores – R$ 200.000,00 – Const. Queiroz Galvão – R$ 100.000,00
Gladston Heronildes da Silva – candidato a deputado estadual pelo PMDB: Construtora OAS – R$ 35.000,00
Gustavo Henrique Lima de Carvalho – candidato a deputado estadual pelo PROS: Zuleika Borges Torrealba – R$ 100.000,00 – Construtora Queiroz Galvão – R$ 100.000,00
Gustavo Régio Fernandes – candidato a deputado estadual pelo PMDB: Arosuco Aromas e Sucos – R$ 100.000,00 – Construtora Queiroz Galvão – R$ 100.000,00 – Vicunha Textil – R$ 100.000,00
Hermano da Costa Moraes – candidato a deputado estadual pelo PMDB: Galvão Engenharia – R$ 100.000,00 – Rio Claro Agroindustrial – R$ 100.000,00 – Banco BTG Pactual – R$ 100.000,00 – Construtora Andrade Guitierre – R$ 75.000,00 – Vicunha Textil – R$ 100.000,00 – Construtora OAS – R$ 100.000,00
Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome – candidato a deputado estadual pelo PMN: Queiroz Galvão Empreendimentos – R$ 15.000,00 – Raia Drogasil – R$ 20.000,00 – Construtora Queiroz Galvão – R$ 35.000,00 – Banco BTG Pactual – R$ 30.000,00 – JBS S/A – R$ 30.000,00
Joanilson de Paula Rego – candidato a deputado federal pelo PSDC: Banco BTG Pactual – R$ 20.000,00
Jose Adécio Costa – candidato a deputado estadual pelo DEM: J B S S/A – R$ 100.000,00 – Banco BTG Pactual – R$ 120.000,00
Kátia Maria Lobo Nunes – candidata a deputada estadual pelo PMDB: Salinas do Nordeste – R$ 20.000,00
Kelps de Oliveira Lima – candidato a deputado estadual pelo SOLIDARIEDADE:
J B S S/A – R$ 100.000,00 – Zuleika Borges Torrealba – R$ 100.000,00 – Drogaria São Paulo – R$ 100.000,00 – Galvão Engenharia – R$ 100.000,00 – Construtora OAS – R$ 150.000,00 – Banco BTG Pactual – R$ 50.000,00
Larissa Daniela da Escóssia Rosado Nogueira – candidata a deputada estadual pelo PSB: J B S S/A – R$ 200.000,00
Laura Helena Lima Pinheiro – candidata a deputada estadual pelo PPS: Drogaria São Paulo – R$ 200.000,00
Luiz Carlos Noronha e Sousa – candidato a deputado estadual pelo PMDB: Rio Claro Agroindustrial – R$ 40.000,00
Luiz Antonio Lourenço de Farias – candidato a deputado estadual pelo PSB: Drogarias Pacheco – R$ 100.000,00 – Vicunha Textil – R$ 100.000,00
Luzia Matias da Silva – candidata a deputada estadual pelo PMDB: Imifarma – R$ 1.050,00
Manoel Cunha Neto – candidato a deputado estadual pelo PHS: J B S S/A – R$ 50.000,00 – BTG Pactual – R$ 50.000,00 – Drogaria Rosario – R$ 50.000,00 – Drogaria Pacheco – R$ 50.000,00
Márcia Maria Maia Mendes – candidata a deputada estadual pelo PSB: Farmacia e Drogaria Nissei – R$ 50.000,00 – Banco BTG Pactual – R$ 100.000,00 – Recofarma Industrial da Amazonia – R$ 100.000,00
Maria de Fátima Rosado Nogueira – candidata a deputada federal pelo PMDB: Zuleika Borges Torrealba – R$ 100.000,00 – Escave Bahia Engenharia – R$ 150.000,00 – BTG Pactual – R$ 250.000,00 – Construtora Queiroz Galvão – R$ 100.000,00 – J B S S/A – R$ 200.000,00
Mary Regina dos Santos Costa – candidata a deputada estadual pelo PDT: BTG Pactual – R$ 20.000,00 – Leandro Mota da Silva – R$ 100.000,00 – Intertechne Consultores – R$ 80.000,00
Nelter Lula de Queiroz Santos – candidato a deputado estadual pelo PMDB: Raia Drogasil – R$ 150.000,00 – J B S S/A – R$ 100.000,00 – Alesat Combustíveis – R$ 100.000,00 – BTG Pactual – R$ 100.000,00
Rafael Huete da Motta – candidato a deputado federal pelo PROS: Construtora Queiroz Galvão – R$ 150.000,00
Raimundo Nonato Fernandes – candidato a deputado estadual pelo PROS: Construtora Queiroz Galvão – R$ 200.000,00
Ricardo José Meireles da Motta – candidato a deputado estadual pelo PROS: Construtora Queiroz Galvão – R$ 150.000,00
Rogerio Simonetti Marinho – candidato a deputado federal pelo PSDB: Zuleika Borges Torrealba – R$ 100.000,00 – Leandro Motta da Sila – R$ 100.000,00 – BTG Pactual – R$ 150.000,00
Sandra maria da Escóssia Rosado – candidata a deputada federal pelo PSB: Construtora Queiroz Galvão – R$ 100.000,00 – Escave Bahia Engenharia – R$ 150.000,00 – BTG Pactual – R$ 250.000,00 – Zuleika Borges Torrealba – R$ 100.000,00
Vivaldo Silvino da Costa – candidato a deputado estadual pelo PROS: Construtora Queiroz Galvão – R$ 200.000,00
Wilma Maria de Faria – candidata a senadora pelo PSB: Construtora OAS – R$ 1.815.000,00 – Construtora Andrade Guitierre – R$ 1.000.000,00 – Vale Maganes -R$ 700.000,00 – Salobo Metais – R$ 75.000,00 – Arosuco Aromas e Sucos – R$ 300.000,00 – Telemont Engenharia – R$ 612.700,00 – Queiroz Galvão – R$ 208.000,00 – Logimed Distribuidora – R$ 420.000,00 – Usina Conquista do Pontal – R$ 670.000,00 – Agro Energia Santa Luzia – R$ 900.000,00 – Construtora Queiroz Galvão – R$ 500.000,00 – J B S S/A – R$ 400.000,00 – Cosan Lubrificantes – R$ 600.000,00.

[justiça] Ex-prefeito de Felipe Guerra é condenado por não apresentar dados fiscais ao TCE


O juiz de direito substituto, Eduardo Neri Negreiros, da Comarca de Apodi, condenou o ex-prefeito do Município de Felipe Guerra, Braz Costa Neto, por crime de improbidade administrativa consistente na ausência de apresentação dos Relatórios de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal referentes ao ano de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Com isso, o ex-prefeito teve suspensos os direitos políticos por quatro anos e terá que pagar multa no valor de 40 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época do ilícito, quantia a ser atualizada pelo IPCA e com juros de mora. Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Em seu julgamento, o magistrado explicou que, conforme previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o Chefe do Poder Executivo, de modo a dar transparência a sua gestão para que seja feito o controle e fiscalização, deve apresentar periodicamente o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

Entretanto, observou na prova dos autos que Braz Costa Neto deixou de apresentar ao TCE/RN o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF relativos ao exercício de 2011.

Para ele, verifica-se que a conduta praticada pelo agente é ilícita visto que agiu em desacordo com os diplomas legais citados que estabelecem prazo para o envio de relatórios, uma vez que deixou de apresentar os Relatórios necessários à transparência da sua gestão ao órgão de controle.

“O ato do denunciado é improbo pois se coaduna com as condutas previstas nos incisos I, IV e VI do art. 11 da LIA, tendo em vista que o requerido retardou e deixou de apresentar os relatórios que era obrigado por previsão legal, negando, assim, publicidade aos atos oficiais que tratam dos orçamentos e finanças públicas, vez que deixou de prestar contas quando estava obrigado por lei a fazê-lo”, pontuou.

Eduardo Neri Negreiros verificou ainda que o ex-prefeito agiu com dolo, vez que, a prestação de contas é obrigação legal dos chefes do poder executivo, prevista em lei, da qual o administrador tem amplo conhecimento, logo, uma vez que, ele deixou de praticar tal ato, configura-se que houve má-fé.

Fonte: Redenews

[oportunidade] IFRN abre 58 vagas em concurso para professores efetivos

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte publicou um Edital Complementar ao Edital 22/2016, que abre concurso público para a contratação de 58 professores de ensino básico, técnico e tecnológico.

Os contratados poderão ser direcionados a quaisquer um dos 21 campi do instituto, de acordo com a necessidade e adequação do serviço. A taxa de inscrição para os cargos, todos de dedicação exclusiva, é de R$ 100.

As vagas são distribuídas entre 28 disciplinas, entre elas:

Construção Civil
Informática aplicada ao Design Gráfico
Produção Audiovisual
Instrumentação Industrial
Gestão Ambiental

A Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern) será a organizadora do concurso. Os interessados poderão realizar inscrição no processo seletivo entre os dias 6 e 26 de julho, através do site da Funcern ou diretamente na área do candidato.

As provas escritas serão aplicadas no dia 24 de setembro; as de desempenho, entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro. O resultado final do concurso está previsto para ser divulgado em 31 de janeiro de 2018.