Durante construção de hotel em Touros, RN, Vila Galé abre 400 vagas de trabalho no RN (Foto: Vila Galé/Divulgação).

Uma rede de resorts portuguesa abriu 400 vagas de trabalho em um novo empreendimento que deve ser inaugurado em setembro Rio Grande do Norte. O Vila Galé Touros Hotel Resort, Conference & Spa está sendo construído em Touros, no litoral Norte potiguar.

De acordo com a rede, o hotel deverá ser o maior do estado, com 514 unidades habitacionais, 6 restaurantes, 4 bares, piscinas exteriores e interiores, além de um Centro de Convenções de 2 mil m², com capacidade para até 1.200 pessoas.

As oportunidades de trabalho serão distribuídas nos mais diversos departamentos e incluem posições no setor de alimentação e bebidas, cozinha, padaria, pastelaria, governança, limpeza, almoxarifado, spa, recreação, hospedagem, manutenção, entre outras. De acordo com a empresa, os interessados em trabalhar no empreendimento deverão cadastrar currículo no site da rede Vila Galé (aqui).

“O Rio Grande do Norte tem um potencial turístico único. Olhem à sua volta, esta natureza é exuberante. Este hotel será operado por pessoas daqui. E, para isso, as pessoas terão de ser formadas, então, peço o apoio das instituições para preparar esta formação. Estamos confiantes e empenhados em desenvolver a região e o turismo de Touros”, declarou Jorge Rebelo de Almeida, presidente do Grupo Vila Galé.

De acordo com ele, são R$ 150 milhões no empreendimento. O Vila Galé gere 28 unidades, sendo vinte e um em Portugal e sete no Brasil. Atualmente, com cerca de 2.300 funcionários, o grupo detém a maior rede de resorts do país.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, derrubou a liminar concedida pela juíza Kátia Guedes, da Segunda Vara da Fazenda Pública de Mossoró, que suspendeu a demissão de 86 servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e determinou a abertura de processos individualizados para extinção desses vínculos trabalhistas.

A Universidade havia cumprido em janeiro a decisão do Supremo de demitir os servidores, dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que questionou a Lei Ordinária 6697/1994. Essa lei efetivou os trabalhadores na instituição sem concurso público.

Porém, depois disto, a justiça estadual determinou que os servidores fossem recontratados e demitidos em ações administrativas individuais.

Em uma decisão liminar, porém, o ministro considerou que não há mais tempo legal para a instauração de processo administrativo, e ratificou os termos da portaria publicada pela UERN no dia 18 de janeiro. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado.

“Não me parece, portanto, que, passado o lapso temporal determinado por esta Suprema Corte, fosse possível instaurar processo administrativo para constatar ou não a situação de inconstitucionalidade. Entender de maneira diversa seria prolongar a situação de inconstitucionalidade além daquele tempo determinado na modulação estipulada pelo STF. Por essa razão, parece-me que a UERN apenas deu cumprimento à decisão proferida por esta Suprema Corte”, explicou.

O ex-governador do RJ Sérgio Cabral foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

É o 5º processo que resulta em condenação de Cabral na Justiça Federal, este pelo crime de lavagem de dinheiro. Nos outros quatro processos anteriores, Cabral já havia sido condenado a 87 anos de prisão no total.

Somadas, as penas agora chegam a 100 anos de prisão em cinco processos: quatro com Bretas, no Rio, e um com o juiz Sérgio Moro, no Paraná.

De acordo com o juiz Marcelo Bretas, a culpa de Sérgio Cabral "se mostra bastante acentuada". Para o magistrado, o ex-governador é o principal idealizador do esquema de lavagem de dinheiro revelado a partir da operação Calicute, deflagrada em novembro de 2016, quando Cabral foi preso.

"A magnitude de tal esquema impressiona, sobretudo pela quantidade de dinheiro movimentado. Especificamente no caso dos autos, foram "lavados" mais de R$ 4 milhões em apenas 5 operações de compra de joias. Não bastasse isso, a lavagem de dinheiro que tem como crime antecedente a corrupção reveste-se de maior gravidade, por motivos óbvios, merecendo o seu mentor intelectual juízo de reprovação mais severo", escreveu Marcelo Bretas em sua decisão.

Foram condenados nesta sexta-feira (2):

Sérgio Cabral, ex-governador do RJ: 13 anos e 4 meses de prisão

Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador: 10 anos e 8 meses de prisão

Carlos Miranda, operador de Sérgio Cabral: 8 anos e 10 meses de prisão

Luiz Carlos Bezerra, chamado de "homem de mala" do ex-governador: 4 anos de prisão

Na avaliação do juiz Bretas, Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do RJ, teria sido a "principal beneficiária da lavagem de dinheiro". De acordo com o magistrado, a mulher de Cabral adquiriu uma quantidade de joias que chegam a R$ 4,5 milhões.

As condenações de Cabral:

2.mar.2018: 13 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro

19.dez.2017: 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro na operação Eficiência 2

20.out.2017: 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro na operação Mascate

20.set.2017: 45 anos e 2 meses de prisão na Operação Calicute pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa

13.jun.2017: 14 anos e 2 meses de prisão na operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 1,0% em 2017, na primeira alta após dois anos consecutivos de retração. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB em 2017 foi de R$ 6,6 trilhões.

Economia brasileira cresce 1% em 2017 puxada pela agricultura

O resultado mostra que a economia brasileira começou a se recuperar em 2017, mas ainda não repõe as perdas da atividade econômica na crise. Em 2016 e 2015, o PIB recuou 3,5% sobre o ano anterior, na maior recessão da história recente do país.

Mesmo com crescimento, PIB ainda está abaixo do período pré crise, aponta IBGE

De acordo com a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca de La Rocque Palis, com resultado de 2017 o PIB retorna ao patamar observado no primeiro semestre de 2011. "Isso considerando o valor adicionado em termos reais, já descontada a inflação", enfatizou a pesquisadora.

Para Rebeca, o grande impulsionador do PIB de 2017 foi o agronegócio, que avançou 13% em 2017, puxado pela safra recorde. "Em tese, o crescimento seria de 0,3% (sem o agronegócio). Mas temos que lembrar que a agropecuária tem influência em todos os outros setores."

O consumo das famílias avançou 1% no ano passado e também contribuiu para a recuperação da economia.

Alta do PIB: 10 fatores que explicam a recuperação da economia em 2017

No quarto trimestre, o PIB cresceu 0,1% em relação ao trimester anterior, na quarta alta consecutiva nessa base de comperação. Frente ao mesmo período de 2016, o avanço foi de 2,1%.

O PIB per capita cresceu 0,2% no ano passado, alcançando R$ 31.587, já considerando a inflação. O PIB per capita é definido como a divisão do valor corrente do PIB pela população residente no meio do ano.

Investimentos do governo têm primeira alta após 14 trimestres de queda

Resultado por setores

A coordenadora do IBGE enfatizou que o grande destaque é, incontestavelmente, o da agropecuária. "A agropecuária tem um peso de apenas 5,3% na composição do PIB, mas o setor respondeu por 0,7% do valor adicionado ao PIB", disse.

A safra recorde levou o setor agrícola a crescer 13% em 2017, no melhor desempenho desde o inicio da série histórica do IBGE, em 1996, superando o avanço de 8,4% registrado em 2013.

“Principalmente com recorde da safra de soja, que é o produto agrícola mais pesado do Brasil, e do milho, cuja safra cresceu mais de 55% na comparação com o ano anterior”, disse Rebeca.

O resultado positivo ocorre após um dos piores anos do agronegócio -em 2016, o setor encolheu 4,3%.

O setor de serviços também se recuperou, com avanço de 0,3% no ano. Esse setor é beneficiado pela expansão do consumo das famílias brasileiras, que voltaram a gastar. O comércio cresceu 1,8%, seguido por atividades imobiliárias (1,1%) e pelos transportes.

A indústria brasileira ficou estagnada em 2017, após três anos consecutivos de queda. A última vez que o setor apresentou avanço no PIB foi em 2013, quando cresceu 2,2%.

Entre os segmentos, o destaque positivo foi a alta na atividade extrativa (4,3%), enquanto o negativo foi a construção civil, que encolheu 5% no ano.

Segundo Rebeca, o resultado da indústria foi negativamente impactado pelo acionamento das termelétricas. “A produção fica mais cara, já que você consome mais insumos para a mesma produção.”

Um ex-prefeito do município de Rio do Fogo, no litoral Norte potiguar, foi preso por policiais federais na manhã desta sexta-feira (2). A PF não divulgou o nome dele, mas o G1 apurou que se trata de Túlio Antônio de Paiva Fagundes.

O ex-prefeito preso foi condenado a 4 anos e seis meses de prisão pela Justiça Federal por ter desviado parte dos recursos de um convênio celebrado com o Ministério da Integração Nacional, cuja finalidade era a construção de casas populares.

Além disso, o ex-prefeito também teria simulado um processo licitatório e falsificado documentos públicos e particulares para fins de prestação de contas junto aos órgãos competentes.

A prisão aconteceu em um condomínio de luxo, em cumprimento a um mandado expedido pela 15ª Vara de Ceará-Mirim.

Após passar por exame de corpo de delito no Itep, o preso foi reconduzido para a Superintendência da PF, onde permanece custodiado à disposição da Justiça.

Governo do Rio Grande do Norte afirmou que começa a pagar na próxima terça (6) a folha salarial de fevereiro. Serão depositados os salários dos servidores da área de segurança, ativos inativos e pensionistas (Sesed, Sejuc, Degepol, PM e Bombeiros) e todos os funcionários que ganham até R$ 2 mil.

Já no dia 10, vão receber os que ganham até R$ 4 mil, totalizando 97.408 servidores, o que corresponde a 87% da folha. O governo não divulgou quando pagará os salários dos que recebem mais de R$ 4 mil.

No último dia 28 foram pagos os salários de servidores da Saúde, Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern e DEI.

O Governo inicia o pagamento escalonado do 13° em março, quando recebem os que ganham até R$ 2 mil, que somam 26.889 funcionários. Os demais receberão nos meses seguintes.

Jair Bolsonaro (PSL) lidera a corrida presidencial em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, segundo pesquisa inédita do Instituto Paraná.

O deputado de extrema direita bate até mesmo o governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB), e o ex-presidente Lula (PT).

Veja abaixo os cenários analisados:

Cenário 1, com Fernando Haddad como candidato petista:

Jair Bolsonaro 23,4%

Geraldo Alckmin 22,1%

Marina Silva 12,3%

Ciro Gomes 6,5%

Fernando Haddad 6%

Álvaro Dias 3,8%

Rodrigo Maia 1,3%

Fernando Collor 1,1%

Henrique Meirelles 1%

João Amoêdo 0,7%

Levy Fidelix 0,7%

Guilherme Boulos 0,5%

Cenário 2, com Jaques Wagner como candidato petista:

Jair Bolsonaro 23,5%

Geraldo Alckmin 23,2%

Marina Silva 13,3%

Ciro Gomes 7,2%

Álvaro Dias 4%

Fernando Collor 1,5%

Rodrigo Maia 1,4%

Jaques Wagner 1,3%

Henrique Meirelles 1%

Manuela DÁvilla 0,8%

João Amoêdo 0,7%

Levy Fidelix 0,7%

Guilherme Boulos 0,5%

Cenário 3, com Lula como candidato petista:

Jair Bolsonaro 22,3%

Geraldo Alckmin 20,1%

Lula 19,7%

Marina Silva 8,8%

Ciro Gomes 5,3%

Álvaro Dias 3,6%

Rodrigo Maia 1,1%

Henrique Meirelles 1%

Fernando Collor 0,8%

João Amoêdo 0,7%

Manuela Dávilla 0,5%

Guilherme Boulos 0,4%

Levy Fidelix 0,4%z

O índice de desemprego no Brasil atingiu 12,2% no trimestre encerrado em janeiro de 2018. Isso significa que 12,7 milhões de pessoas estão desempregadas no país. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa Pnad Contínua.

O desemprego ficou maior do que o registrado no trimestre encerrado em dezembro, quando a taxa foi de 11,8%, mas ficou estável em relação ao trimestre anterior, quando a taxa também foi de 12,2%. O número, no entanto, está abaixo da taxa registrada no trimestre encerrado em janeiro do ano passado, de 12,6%.

O índice de desemprego calculado pelo IBGE é uma média móvel trimestral, divulgada mensalmente. Isso significa que o resultado de janeiro se refere ao período entre novembro de 2017 e janeiro de 2018.

O rendimento domiciliar per capita do Brasil ficou em R$ 1.268 em 2017, conforme levantamento divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad Contínua).

De acordo com o levantamento, o maior rendimento per capita foi observado no Distrito Federal (R$ 2.548) – mais que o dobro da média nacional. Já o menor foi registrado no Maranhão (R$ 597) – menos da metade da média nacional.

De acordo com o IBGE, o rendimento domiciliar per capita é o resultado da soma dos rendimentos recebidos por cada morador, dividido pelo total de moradores do domicílio. Essas estimativas servem como base para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme definido pela Lei Complementar nº 143, de julho de 2013.

“Todo tipo de rendimento que a população tenha - salário, pensão, aluguel, poupança, etc - entra nesse cálculo, que é feito exclusivamente para atender a uma demanda do Fundo de Participação dos Municípios”, explicou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.

Já o rendimento médio do trabalhador brasileiro ficou em R$ 2.154 no 4º trimestre de 2017, conforme divulgado pelo IBGE no final de janeiro.

A PNAD Contínua é uma pesquisa domiciliar que, a cada trimestre, levanta informações socioeconômicas em mais de 211 mil domicílios, distribuídos em cerca de 3.500 municípios do país, segundo o IBGE.

Fonte: IBGE

As contas do setor público consolidado, que englobam governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram superávit primário de R$ 46,940 bilhões em janeiro, informou o Banco Central nesta quarta-feira (28).

Isso significa que a soma das receitas com impostos e contribuições superou a das despesas no mês passado. Essa conta, porém, não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.

Esse foi o melhor resultado para um único mês de toda a série histórica, que começa em dezembro de 2001.

Até então, o maior saldo positivo havia sido registrado em outubro de 2016 (R$ 39,588 bilhões) em razão do ingresso dos recursos da repatriação de ativos do exterior.

O resultado recorde das contas públicas em janeiro deste ano foi impulsionado pela arrecadação de impostos, contribuições e outras receitas federais, que somou R$ 155,619 bilhões no primeiro mês deste ano. Foi o melhor resultado para janeiro desde 2014.

Ao decompor o resultado de janeiro, o governo respondeu por um superávit primário de R$ 36,530 bilhões, ao mesmo tempo em que os estados apresentaram um resultado positivo de R$ 10,536 bilhões, e as empresas estatais registraram um déficit primário de R$ 126 milhões.

Em todo ano de 2017, as contas do governo tiveram um déficit primário R$ 110,58 bilhões, ou 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o quarto ano seguido de rombo nas contas públicas.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte realiza neste domingo, dia 4 de março, eleições suplementares para o cargo de prefeito e vice-prefeito da cidade de Paraú, na região Oeste potiguar. O pleito acontece após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a decisão de 1ª e 2ª instância que cassou o então prefeito Antônio Carlos Peixoto Nunes e a vice-prefeita Antônia Francisca de Oliveira por abuso de poder econômico.

Duas chapas concorrem nesta eleição. São elas:

11 - Muda Paraú (PP, DEM)

Para prefeita: Maria Olimpia Ferreira Nunes Eufrásio / Para vice-prefeito: Marcio Harlan Maia de Aquino

15 – A Vontade do Povo (PMDB, PSD)

Para prefeito: Flávio Nunes Tertuliano / Para vice-prefeita: Antonia Rozineide Peixoto de Medeiros

Quem pode votar

Estão aptos a votar aqueles que já estavam inscritos como eleitores do município até o dia 04/10/2017 e fizeram o cadastramento biométrico. Ao todos, são 3.857 eleitores divididos em 19 seções que funcionarão em três locais de votação:

Escola Estadual Luiz Gondim: Rua Padre Amaro, nº 27 - Seções: 126, 127 e 128

Escola Municipal de 1º grau Padre Amaro: Rua Alferes Tonho, nº 448 - Seções: 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138

Escola Estadual Silvestre Veras Barbosa: Rua Alferes Tonho, nº 706 - Seções: 139, 140, 141, 142, 143 e 144

E-título

Esta será a primeira eleição do Rio Grande do Norte na qual os eleitores poderão utilizar o aplicativo ‘e-título’ para fazer a identificação na seção eleitoral. O aplicativo é gratuito e pode ser baixado em qualquer smartphone, através da loja correspondente.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai investigar o pequeno número de vagas destinadas às mulheres no concurso da Polícia Militar do estado. Do total de mil oportunidades, apenas 62 são para o sexo feminino. Um inquérito foi aberto pela 68ª Promotoria, especializada em violência doméstica e familiar contra a Mulher.

O concurso já está suspenso por decisão da Justiça estadual, que considerou que os cargos devem ser ocupados por pessoas com ensino superior, seguindo uma lei estadual. O governo já afirmou que acatou a decisão e vai fazer a alteração no edital.

Para a promotora Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, existe ilegalidade na limitação de oferta de vagas às candidatas do gênero feminino aos quadros de praça da PM. Ela argumenta que isso fere a Constituição e a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, da qual o Brasil participa.

Após serem notificados, a Secretaria de Estado e Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e o Comando da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte terão cinco dias úteis, para realizar esclarecimentos à promotoria, bem como apontar os critérios e pesquisas existentes para fixar os parâmetros de distribuição de vagas.

Por meio de sua assessoria, o Comando da Polícia Militar afirmou que vai se pronunciar sobre o assunto apenas quando for notificado e tiver informações sobre os questionamentos do Ministério Público.

Direitos iguais

Para a promotoria, o Estado é obrigado a manter direitos iguais entre os gêneros masculino e feminino. "A oferta de apenas sessenta e duas vagas às candidatas do sexo feminino aos quadros de Praças da Polícia Militar, além de não se afigurar justificada em vista da descrição de atividades a serem desenvolvidas, ofende de maneira frontal o Art. 7º, alínea b, da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher", considerou a promotora.

Ainda de acordo com o MP, o Estado deve permitir que as mulheres possam ocupar cargos públicos e exercer todas as funções públicas em todos os planos governamentais, inclusive com "distribuição, em número razoável" de vagas nas carreiras da Segurança Pública. Além disso, a força física não poderia ser critério para medir aptidão que realizam trabalho rotineiro de políciam, mas sim a correta utilização de técnica.

"O cenário desenhado indica que estamos diante de um caso de cotas (ações afirmativas) invertidas na Administração Pública", declarou a promotora.

Vigilantes ocuparam o hall de entrada do shopping Midway Mall nesta quarta-feira (28) (Foto: Lucas Cortez/G1)

Em greve há 3 dias, vigilantes fecharam o trânsito na Avenida Prudente de Moraes na manhã desta quarta-feira (28) e, em seguida, foram para o shopping Midway Mall onde protestaram contra a "perda de direitos trabalhistas". Eles também tentam reverter a demissão de um vigilante.

Por volta das 10h30 desta quarta, os vigilantes fecharam a Avenida Prudente de Moraes, entre as avenidas Alexandrino de Alencar e Bernardo Vieira no sentido Petrópolis/Zona Sul. De lá, partiram em carreata em direção ao shopping Midway Mall.

O grupo então ocupou o hall de entrada do shopping, onde gritou palavras de ordem em protesto contra a perda de direitos trabalhistas. "Estamos aqui porque a empresa que tem contrato com o shopping demitiu um vigilante. A gente quer que a empresa reverta a demissão desse vigilante porque o nosso movimento é legal, nós temos direito à greve e ninguém pode ser punido por isso", disse Pablo Henrique Lima de Araújo, presidente do Sindicato dos Vigilantes do Rio Grande do Norte.

Greve

Desde a última segunda-feira (26) o atendimento nas agências bancárias de Natal e região metropolitana está comprometido por causa da greve. Sem vigilantes, as agências não abrem para o atendimento ao público.

Os vigilantes alegam que estão perdendo direitos adquiridos e que as empresas querem a redução do valor do adicional noturno, exclusão de horas extras e todas as despesas relativas ao curso de reciclagem, exclusão das horas extras por feriado trabalhado, retirada da obrigatoriedade de entrega de colete balístico, dentre outras coisas.

O Governo do Rio Grande do Norte começa a pagar em março o décimo terceiro salário de 2017 aos servidores, informou nesta quarta-feira (28). O pagamento será escalonado, por faixa salarial. As datas em que os outros servidores receberão seus salários não foram informadas.

Em março, receberão os servidores que ganham até R$ 2 mil, o que totaliza 26.889 funcionários. A data específica em que esse pagamento será feito também não foi divulgada.

Ainda de acordo com o governo, o Estado já fez o pagamento do décimo de outros 23.055 servidores da Secretaria de Educação e órgãos que têm arrecadação própria, ainda em dezembro.

Salários de fevereiro

Nesta quarta (28), o Executivo concluiu o pagamento dos salários de janeiro. Os servidores que ganhavam mais de R$ 4 mil ainda não tinham recebido.

O governo não divulgou o calendário de pagamento de fevereiro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) condenar o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) por crimes contra o sistema financeiro à pena de 4 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto. Ele foi absolvido da acusação de crime de estelionato.

Pela jurisprudência do Supremo, a eventual prisão só é decretada somente após o julgamento dos segundos embargos de declaração (recurso da defesa contra a condenação).

Segundo a decisão, Gurgacz terá os direitos políticos suspensos, mas a perda do mandato ficará submetida à deliberação do Senado Federal.

Em nota, a assessoria do senador afirmou que ele considera "injusta" a decisão e que vai recorrer ao plenário do Supremo (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

A turma também condenou o parlamentar ao pagamento de 228 dias-multa, cada dia equivalente a cinco salários mínimos vigentes à época do cometimento dos crimes.

Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte gerida por ele.

De R$ 1,5 milhão liberados, o senador foi acusado de se apropriar de R$ 525 mil. Com o restante, comprou ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo que era a compra de ônibus novos, prestando contas com notas fiscais falsas.

“As falsidades documentais deixam claro que os recursos não foram aplicados pela Eucatur na finalidade estabelecida no contrato. A finalidade era a aquisição de sete veículos Volvo novos, 2004. E foram aplicados em sete veículos retificados, 1993. Não houve aplicação correta dos recursos. Houve um desvio de finalidade desses recursos”, afirmou Alexandre de Moraes, ao votar pela condenação na semana passada.

Ainda em seu voto, o ministro afirmou que não há dúvidas sobre a autoria e que as provas mostram que o senador “teve envolvimento direto na empreitada criminosa”. “Ficou claro que o parlamentar não era apenas sócio da Eucatur, mas sustentava controle administrativo da empresa”, completou.

Já com relação ao crime de estelionato, Moraes votou pela absolvição. Segundo o ministro, “acusação não demonstrou qual teria sido a vantagem ilícita obtida pelo réu”.

No início do julgamento, que foi interrompido em 6 de fevereiro, a PGR pediu uma pena de cinco anos de reclusão em regime inicial fechado e a imediata execução da pena. Em seguida, a defesa do senador fez sustentação oral, alegando que não há a comprovação da existência dos crimes, nem prova da autoria imputada ao acusado, pedindo a absolvição das duas acusações.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na quinta-feira (1º) um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede ao tribunal que impeça a prisão do ex-presidente. A data foi incluída no andamento processual do habeas corpus em tramitação no STJ.

A liminar (decisão temporária) foi negada pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins, no dia 30 de janeiro. Agora a turma deve julgar o mérito do habeas corpus.

No final de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância, condenou Lula a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado.

Os desembargadores decidiram, ainda, que a pena deverá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso na Corte.

STJ nega habeas corpus pedido pela defesa de Lula

Ao negar o pedido de liminar de defesa de Lula, Humberto Martins justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já admitiu a execução de pena após condenação em segunda instância, levando em conta que recursos a tribunais superiores não podem rediscutir os fatos julgados na primeira e segunda instância.

"É possível a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência", explicou o ministro na decisão.

Antes do julgamento de mérito do pedido pelo STJ, a defesa de Lula também já apresentou o mesmo argumento ao Supremo Tribunal Federal.

O ministro Luiz Edson Fachin negou a liminar e submeteu a decisão final sobre o caso ao plenário do STF, formado por ele e outros dez ministros. Ainda não há data para o julgamento.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que o presidente Michel Temer seja incluído no inquérito que apura supostos pagamentos ilícitos pela Odebrecht como contrapartida a interesses da empresa atendidos pela Secretaria de Aviação Civil – leia detalhes sobre o inquérito mais abaixo.

O pedido de Dodge foi enviado ao ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso. Este inquérito já investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), os dois do PMDB e ex-ministros da Secretaria de Aviação Civil.

Procurado, o Palácio do Planalto informou que não comentará o assunto. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, avaliou que "é mais uma investigação que, se acontecer, vai resultar em nada".

"O presidente só pode efetivamente ser atingido por qualquer coisa que tenha acontecido no seu mandato. Todavia, se querem investigar, que investiguem e, mais uma vez, chegarão à conclusão de que nada efetivamente atinge a pessoa do presidente, que é um homem honrado", afirmou.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, decidiu nesta terça-feira (27) trocar o comando da Polícia Federal e demitir o atual diretor-geral da corporação, Fernando Segovia.

Para o lugar de Segovia, que permaneceu por pouco mais de 3 meses no cargo, Jungmann indicou o atual secretário nacional de Segurança Pública, Rogério Galloro.

A demissão foi sacramentada durante reunião no Ministério da Justiça na tarde desta terça, poucas horas após a posse de Jungmann, a quem a PF passou a ficar subordinada.

Estavam presentes ao encontro, além de Jungmann, o ministro da Justiça, Torquato Jardim e Fernando Segovia.

Após demitir Segovia, o ministro da Segurança Pública convidou Galloro para o cargo, que aceitou.

À esquerda, o diretor que sai, Fernando Segovia; à direita, o que entra, Rogério Galloro (Foto: Marcos Correa e Valter Campanatto / Agência Brasil)

Rogério Galloro

Antes de assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública, Galloro era o número 2 na hierarquia da Polícia Federal na gestão de Leandro Daiello, antecessor de Fernando Segovia.

O nome de Galloro para o comando da PF já havia sido sugerido ao presidente Michel Temer pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Ele, porém, foi preterido, e Temer decidiu nomear Segovia.

Desgaste de Segovia

A demissão de Fernando Segovia veio em um momento de desgaste provocado por uma entrevista concedida por ele no início deste mês, na qual falou sobre inquérito que investiga o presidente Michel Temer e apura o suposto pagamento de propina na edição de um decreto relacionado ao setor de portos.

Na ocasião, Segovia disse que, até aquele momento, a Polícia Federal não havia encontrado nenhum indício de irregularidade na edição do decreto, dando a entender que o inquérito conduzido pela PF poderia ser arquivado.

Criticado, foi convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, para se explicar. Disse ao ministro havia sido mal entendido e prometeu não fazer mais declarações sobre o caso.

Nesta terça, após a posse de Raul Jungmann no Palácio do Planalto, Segovia foi abordado pela imprensa.

Questionado sobre se a transferência da PF do Ministério da Justiça para o novo da Segurança Pública poderia afetar os trabalhos do órgão na Operação Lava Jato, respondeu: "Eu não posso [comentar sobre isso], a Justiça me proibiu".

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-prefeito de Mossoró, a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de peculato. Na prática, segundo a decisão, ele desviou recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró como verba de gabinete, quando era vereador.

Embora esse tipo de recurso seja destinado para custeio do mandato, cerca de R$ 75.924,67 teriam sido desviados para benefício próprio do então vereador. A prática foi denunciada pela Operação Sal Grosso.

O ex-prefeito e ex-vereador deverá cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto. Aplicando posicionamento do STF, o juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró não decretou prisão preventiva e Francisco Júnior poderá recorrer a outras instâncias em liberdade.

Recursos bloqueados e bens tornados indisponíveis durante a ação permanecerão assim. Caso a condenação seja mantida pelas demais instâncias da Justiça, os valores devem permitir o ressarcimento do dinheiro à Fazenda Municipal. O processo, atualmente, encontra-se em grau de apelação junto ao Tribunal de Justiça do RN.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela defesa do governador Robinson Faria (PSD) e de seu filho, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), para que fosse suspenso o andamento de inquérito em que são investigados em decorrência de fatos narrados em acordos de colaboração premiada de executivos do grupo J&F.

A investigação teve início a partir de depoimento prestado por Ricardo Saud à Procuradoria Geral da República (PGR). Na ocasião ele afirmou que, em um jantar realizado na residência de Joesley Batista, teria acertado com Robinson e Fábio Faria o pagamento de vantagens indevidas para que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caem) pudesse vir a ser privatizada, no caso de Robinson Mesquita de Faria se eleger governador do RN em 2014.

O delator Ricardo Saud está colaborando com a Justiça no processo que apura corrupção envolvendo empresários e políticos (Foto: Reprodução)

Para a defesa dos políticos, o procedimento de revisão das colaborações premiadas instaurado pela PGR depois do vazamento do áudio de uma conversa entre Ricardo Saud e Joesley Batista, que gerou um quadro de suspeição e falta de credibilidade aos depoimentos, prejudicam a racional apuração dos fatos e inviabiliza, por completo, o exercício do direito de defesa.

Além disso, após a divulgação dos áudios, a imprensa nacional divulgou que Joesley e Ricardo Saud iriam apresentar à PGR um anexo complementar. A defesa pediu, assim, que fosse juntado aos autos esse anexo.

Em manifestação nos autos, a Procuradoria Geral da República afirmou que pediu informações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do RN acerca da prestação de contas dos investigados, e que não existe relação de prejudicialidade entre a revisão das delações e os atos investigativos a serem realizados. Por fim, a PGR disse que eventuais anexos complementares poderão vir a integrar os autos, se for o caso, em momento posterior, para complementar as demais informações já levantadas.

O Ministério Público Federal pediu que o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão indeferiu a demissão dos 163 servidores efetivados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sem realização de concurso. O pedido é da procuradora-geral da república, Raquel Dodge.

A procuradora-geral propõe a reconsideração, ou a submissão do recurso ao colegiado do STF, já que a decisão foi monocrática, somente do ministro Barroso.

“A presente reclamação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República, contra atos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte de enquadramento de servidores transferidos de órgãos e entidades diversos e pessoas ocupantes exclusivamente de cargos comissionados em cargos efetivos de sua estrutura, sem prévia realização de concurso público”, explica Dodge.

O ministro Roberto Barroso indeferiu um pedido de tutela antecipada, que pedia a demissão dos servidores. Contudo Raquel Dodge argumenta que o pedido se ampara na lei e que, portanto, deve ser considerado pelo magistrado. “Convém, inclusive, mencionar que casos semelhantes já foram contemplados com liminar”, defendeu a procuradora.

Raquel Dodge disse ainda que não há dúvidas de que a permanência dos servidores gera dano ao erário. “Inexistem dúvidas de que a persistência desses atos viciados por inconstitucionalidade manifesta resultará em dano ao erário, que provavelmente não se verá ressarcir dos pagamentos indevidos, havendo de considerar-se o dano inverso decorrente do indeferimento da medida liminar”, explica.

O ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), teria recebido R$ 82 milhões das empreiteiras OAS e Odebrecht pelo superfaturamento do contrato de reconstrução e gestão do estádio da Fonte Nova.

As suspeitas fazem parte do inquérito da Polícia Federal, que cumpriu na manhã desta segunda-feira (26) mandados de busca e apreensão em sete endereços em Salvador no âmbito da Operação “Cartão Vermelho”.

As buscas foram realizadas em endereços ligados a Jaques Wagner e a dois supostos intermediários da propina —o atual secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, e o empresário Carlos Daltro. Ambos são ex-funcionários do Grupo OAS.

Wagner, Dauster e Daltro foram indiciados no âmbito do inquérito que investiga o caso. Os três tiveram a prisão pedida pela Polícia Federal, mas negada pelo Tribunal Regional Federal da Bahia. Segundo a PF, a prisão foi pedida dada a impossibilidade de condução coercitiva, vetada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A delegada Luciana Matutino, responsável pelas investigações, afirma que, além dos depoimentos dos delatores da Odebrecht, há provas materiais de que dinheiro tenha sido entregue para emissários de Jaques Wagner. Dentre as provas, estão mensagens de telefone celular que indicam o pagamento da propina.

“Em razão das delações da Odebrecht e materiais apreendidos na OAS, verificamos que, de fato, o então governador [Jaques Wagner] recebeu uma boa parte do valor do superfaturamento para o pagamento de campanhas eleitorais e de propina”, diz a delegada.

Além de propina e recursos para caixa 2, também houve doações eleitorais de R$ 3,5 milhões declaradas feitas pelo Grupo Petrópolis, a pedido da Odebrecht, que beneficiaram a campanha do hoje governador da Bahia Rui Costa (PT).

Procuradas, as assessorias de Jaques Wagner, do governador Rui Costa, do secretário Bruno Dauster e da Fonte Nova Participações ainda não se posicionaram sobre a operação da PF. O empresário Carlos Daltro não foi localizado pela Folha.

A Fonte Nova Negócios e Participações informou que “aguarda informações oficiais sobre a Operação Cartão Vermelho”, mas “se coloca à disposição das autoridades para colaborar no que for preciso”.

SOBREPREÇO E DIRECIONAMENTO

O inquérito relativo ao sobrepreço no contrato de demolição, reconstrução e gestão da Arena Fonte Nova foi iniciado em 2013, quando surgira os primeiros indícios de irregularidades nas obras.

Na época, um estudo da Universidade Federal da Bahia apontou que a contratação da obra no modelo de parceria público-privada não era vantajoso para o Estado da Bahia. Posteriormente, laudos periciais da Polícia Federal apontaram que houve direcionamento na licitação para beneficiar o consórcio formado pelas empresas OAS e Odebrecht.

O consórcio foi o único habilitado no certame, que tinha exigências consideradas muito específicas pela PF como a expertise em demolição em áreas superiores a 150 mil metros quadrados.

“O serviço de demolição é notoriamente terceirizado. Não havia a necessidade de que a empresa interessada tivesse essa experiência anteiro porque ela certamente iria terceirizar essa função, como, de fato, aconteceu”, explica a delegada.

Ouvidos pela PF, os secretários estaduais responsáveis pela licitação informaram que as decisões sobre o edital não estariam no âmbito de suas respectivas secretarias, mas da governadoria.

Além do direcionamento, laudos da PF apontam para o superfaturamento da obra. O sobrepreço chegaria a R$ 200 milhões em valores de 2009, o que chegaria a cerca de R$ 450 milhões em valores atuais.

As delações da Odebrecht também apontam que Odebrecht e OAS teriam recebido recursos extras do governo da Bahia para a obra da Fonte Nova por meio do pagamento acordo judicial de R$ 290 milhões firmado entre a Odebrecht e a Cerb —órgão do governo baiano responsável por obras de combate à seca.

Segundo delação de Marcelo Odebrecht e do executivo André Vital, o acordo serviu para quitar uma pendência de R$ 60 milhões que o governo baiano tinha com o consórcio OAS/Odebrecht motivada pela aceleração das obras da Fonte Nova, que tinha que ser entregue a tempo para a Copa das Confederações.

A solução “heterodoxa”, nas palavras do delator, teria sido sugerida pelo próprio Jaques Wagner, que queria evitar um novo aditivo no contrato da Fonte Nova e evitar desgaste político. O acordo da Cerb também teria servido como contrapartida para colaboração da Odebrecht via caixa 2 para a campanha de Rui Costa ao governo do Estado.

Fonte: Folha de São Paulo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou Ação Civil Pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa contra o deputado estadual Luiz Antônio Farias, o Tomba, e a perfeita de Santa Cruz, Fernanda Costa Bezerra. Ambos exploraram a máquina pública ao promoverem passeio de idosos na campanha eleitoral de 2016, quando ela se reelegeu para o cargo. Além deles, o MPRN também pede a condenação da secretária de Educação do município, Francisca Suelange de Lima Bulhões.

Para a 2ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz, o uso indevido da máquina administrativa ficou configurado em um passeio onde 55 idosos da cidade em situação de vulnerabilidade foram até uma casa do deputado e da prefeita, que são casados, na praia de Pirangi, litoral Sul potiguar. Todos os idosos que são inscritos em programas sociais da Prefeitura. O passeio foi realizado no dia 12 de setembro de 2016, a 20 dias do pleito eleitoral.

Os idosos, com baixo grau de instrução e entendimento dos direitos sociais previstos na Constituição, foram avisados que iriam para a casa do deputado e da prefeita. Uma das idosas, em depoimento ao MPRN, disse que não conhecia o mar antes do passeio e que levou duas garrafinhas, uma com água e outra com areia do mar, para mostrar as pessoas de Santa Cruz. Outra informou ao MPRN que, além de garrafas, também levou para casa folhas do Cajueiro de Pirangi. Essas duas idosas não sabem ler e escrever.

Na casa do deputado e da prefeita, os idosos tiveram duas refeições – café da manhã e almoço. Segundo apurado pelo MPRN, para fazer a comida foram usados um fogão e um botijão de gás retirados de uma escola municipal de Santa Cruz. Ao todo, segundo documentos obtidos na Secretaria de Assistência Social de Santa Cruz, foram gastos R$ 2.339,32 com a alimentação dos idosos no passeio.

Para o MPRN, “a exploração da máquina pública em conjunto com a disponibilidade do bem imóvel privado da prefeita municipal para a realização de evento festivo não usual apenas escancaram a incidência na proibição, deixando nítido o caráter abusivo da conduta, praticada com a intenção de cooptação eleitoral”.

A Ação Civil Pública é fruto de um inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz em 1º de fevereiro passado após a Justiça Eleitoral ter cassado o mandato da prefeita Fernanda Costa Bezerra por abuso de poder econômico durante as eleições de 2016. O vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima Filho, também teve o mandato cassado. Na mesma sentença, além dos gestores municipais, também foram condenados o deputado Tomba Farias e Francisca Suelange de Lima Bulhões, ambos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos. As condenações também foram motivadas pelo passeio dos idosos à casa de praia da prefeita e do deputado.

Na Ação Civil Pública, o MPRN pede a condenação de Tomba Farias, Fernanda Bezerra e Francisca Suelange pela prática de atos de improbidade administrativa. O MPRN também pede a suspensão dos direitos políticos deles por período de cinco a oito anos, além da perda da função pública, se for o caso. O MPRN ainda requereu que os três sejam condenados ao ressarcimento ao erário dos danos apurados e eles fiquem proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Fonte: MPRN

Os dois presos mortos neste final de semana dentro do Complexo Penal Alcaçuz/Rogério Coutinho Madruga, no Rio Grande do Norte, haviam recentemente deixado o Primeiro Comando da Capital (PCC) para fundarem uma nova facção criminosa: a 'Legião do Norte'. A informação foi confirmada ao G1 pelo delegado Eloy Xavier, titular da Delegacia de Polícia Civil de Nísia Floresta, onde fica a penitenciária.

“Rasgaram a camisa”, disse o delegado ao confirmar, também, que a criação dessa nova facção está sendo considerada parte do inquérito como a principal motivação para o duplo homicídio.

Ainda de acordo com o delegado, por enquanto não é possível dizer se a Legião do Norte é alguma ramificação ou se possui aliança com a facção Família do Norte, que surgiu nos presídios do Amazonas.

A Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc), por sua vez, disse que “não reconhece facções”, e que “todos os internos de suas unidades são apenas presos sob a tutela do Estado”.

Os dois detentos mortos foram encontrados enforcados com lençóis e pendurados em grades durante uma ronda feita na noite do domingo (25). Os corpos, no entanto, só foram removidos para perícia durante a madrugada desta segunda (26). Eles foram identificados como:

Lázaro Luís de França Ferreira, de 34 anos, mais conhecido como “Nego Lázaro”

Shakespeare Costa de França, de 24 anos, chamado de 'Sheik'. Ele havia escapado de Alcaçuz durante as rebeliões de janeiro. Na época, além dos 26 mortos, a Sejuc divulgou os nomes de 54 detentos considerados fugitivos da penitenciária.

Presos respectivamente desde 2014 e 2017, eles respondiam por tráfico de drogas, homicídio, assalto, porte ilegal de armas, entre outros crimes.

Ainda de acordo com a Sejuc, Lázaro e Shakespeare estavam presos juntamente com outros 10 detentos dentro da cela 08 da Ala A do Pavilhão 5 de Alcaçuz, como é habitualmente chamado o Presídio Rogério Coutinho Madruga, que hoje possui dois pavilhões.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) publicou o edital com as normas e procedimentos para preenchimento de vagas não ocupadas na Chamada Regular do Sistema de Seleção Unificada (SiSU 2018).

Os candidatos que se inscreveram na Lista de Espera do SiSU estão habilitados a declararem interesse nas vagas disponibilizadas pela UERN a partir das 9h da segunda-feira (26) até às 23h59 do dia 9 de março de 2018, por meio de formulário específico (Declaração de Interesse por Vaga) a ser disponibilizado no site.

Conforme o edital, a lista com os convocados será divulgada no portal da UERN e no site da UERN/SiSU no dia 20 de março de 2018. Esses candidatos deverão comparecer à UERN para entrega da documentação exigida no anexo I, em número igual ou superior ao de vagas disponíveis, no período de 9 a 12 de abril. A instituição esclarece que os candidatos que entregarem a documentação e não se classificarem dentro das vagas farão parte de um cadastro de reserva e podem ser convocados para ocupação de vagas remanescentes, provenientes de desistência ou cancelamento.

O candidato convocado na cota destinada a pessoa com deficiência, deverá ser previamente submetido à avaliação da junta multiprofissional da UERN, devendo apresentar-se no horário das 18h30 às 19h30, no período de 2 a 6 de abril, com 30 minutos de antecedência, no prédio da Faculdade de Ciências da Saúde – FACS/UERN. A ordem de apresentação dos candidatos à junta multiprofissional será publicada no site da UERN.

Cadastro

O cadastro institucional dos convocados será realizado nos dias 9, 10, 11 e 12 de abril de 2018, na secretaria da Unidade Universitária/Faculdade, nos endereços e horários previstos no edital. Esse cadastro se dará através de duas etapas. Na primeira, todos os candidatos convocados para preenchimento das vagas deverão entregar a documentação constante no anexo II do edital; A efetivação do cadastro institucional no sistema informatizado ocorrerá de acordo com a ordem decrescente de classificação.

Um idoso de 65 anos foi morto a facadas na manhã desta segunda-feira (26), em Alexandria, região Oeste potiguar, após reclamar por seu filho chegar tarde em casa. Segundo a Polícia Militar, a motivação do crime foi confirmada pelo próprio filho da vítima, um homem de 36 anos, que foi preso em flagrante e confessou o ato.

O caso aconteceu por volta das 6h na casa da família, no bairro Cascalho. De acordo com o major Inácio Brilhante, comandante da Companhia da Polícia Militar em Alexandria, a vítima foi identificada como Raimundo Alves de Oliveira, de 65 anos. O homem tomava café da manhã quando deu início a uma discussão com o filho, que havia chegado tarde em casa. Durante a briga, ele sofreu cinco facadas.

Pai e filho estavam a sós no imóvel, conforme o comandante. Após o crime, José Marcos de Oliveira, de 36 anos, foi preso em flagrante e confessou o crime. "Ele disse que o pai reclamou por ele ter chegado em casa muito tarde e por isso, tudo aconteceu", disse.

O idoso ainda foi levado para o hospital, mas já chegou à unidade de saúde sem vida. Já o suspeito foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Alexandria, que fica bem próxima ao imóvel. Ele prestou depoimento ao delegado Aroldo Sales, que vai comandar as investigações.

Não houve relatos de vizinhos se o suspeito era violento, porém, o comandante da companhia disse que testemunhas informaram que ele é usuário de drogas.

Prefeitura de Natal publicou nesta segunda-feira (26/2) o edital para a realização de um concurso público ofertando 1.647 vagas para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sendo 761 de nível médio e 886 de nível superior.

Acesse AQUI o edital completo do concurso.

As inscrições serão feitas, exclusivamente, via internet, a partir das 8h do dia 12 de março até as 23h59 do dia 9 de abril deste ano. Já as provas, estão marcadas para o dia 20 de maio, em Natal.

A taxa de inscrição custa R$ 80 para nível médio e R$ 100 para nível superior.

A empresa contratada pela Prefeitura do Natal, para a realização do certame é a COMPERVE – Núcleo Permanente de Concursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.